Plantão de dúvidas: De segunda a sexta das 9h às 11h30 e das 14h às 15h30 (atendimento prévio ao protocolo)
Atendimento técnico: mediante agendamento prévio por telefone
Plantão de dúvidas e atendimento técnico: (19) 3766-2300 - Ramal: 0227
Sugere-se que antes de protocolar uma solicitação nesta Coordenadoria, o(a) interessado(a) agende horário para verificar se a documentação atende as necessidades de cada serviço.
- Atualização Cadastral de mais de um lote vizinho: pode ser solicitada no mesmo protocolo.
- Local construído: protocolar solicitação de regularização da(s) construção(es) ou apresentar Alvará(s) de Demolição Total; as construções que permanecerão serão verificadas pela Coordenadoria Departamental de Aprovação de Projetos - DUOS - SEMURB que se manifestará sobre a possibilidade de alteração do(s) lote(s);
- IPTU: antes da aprovação, será verificado se o pagamento do IPTU está em dia através da emissão da Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa; exceto para aprovação só da Atualização Cadastral.
- Dúvidas: poderá agendar atendimento antes de protocolar pelo telefone (19) 3766-2300 (ramal 0227), principalmente se verificar diferenças nas medidas e área entre cadastro da prefeitura, certidão de matrícula do cartório de imóveis e local.
De posse da guia de pagamento, o pagamento pode ser efetuado nas Casas Lotéricas e correspondentes bancários. Também pode ser efetuado por meio dos serviços bancários dos seguintes bancos:
- Banco do Brasil,
- Banco Original,
- Bancoob (ACIC),
- Bradesco,
- Caixa Econômica Federal,
- Itaú,
- Lemon Bank,
- Mercantil do Brasil,
- Safra,
- Santander,
- Sicredi.
Informações
Agências bancárias e terminais de autoatendimento
Todos os bancos conveniados, em quaisquer de suas agências, dentro do território nacional, estão autorizados a receber os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais. Contudo, verifique em seu banco quais agências fora do município de Campinas estão aptas a executar esse serviço.
Internet
Os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais poderão ser pagos via internet por meio dos sites dos bancos conveniados. Verifique com seu banco sobre a disponibilidade desse serviço.
Casas Lotéricas e correspondentes bancários
As casas lotéricas e os correspondentes bancários do município de Campinas estão autorizados a receber o pagamento dos tributos municipais. Todavia, a critério de cada estabelecimento, poderá haver restrição ao recebimento de cheques e limitação ao montante a ser pago.
ATENÇÃO
É facultado aos bancos e casas lotéricas o direito de recusar a efetivação do pagamento dos documentos emitidos pela Prefeitura de Campinas em quaisquer das opções oferecidas por estas instituições (diretamente no caixa, caixa eletrônico, internet ou débito em conta), sem prévio aviso e da maneira que considerarem oportunas.
- Desdobro de lote → é o procedimento para aprovação e cadastro da divisão do lote;
- Anexação de lotes → é o procedimento para aprovação e cadastro da unificação dos lotes;
- Atualização cadastral de lote(s) → é o procedimento para corrigir diferenças nas medidas e áreas dos lotes, principalmente após alterar as informações na matrícula do cartório de registro de imóveis;
- Modificação de lotes → é o projeto para transferir área(s) de um lote para outro, sem alteração na identificação dos lotes;
- Anexação e desdobro → é o projeto para anexar todos os lotes e fazer novas divisões, alterando a identificação dos lotes.
Atendimento ao Cidadão: Térreo (entrada do prédio principal à esquerda)
Plantão de dúvidas e atendimento técnico: 19º andar (sala CDPS)
Qualquer pessoa.
Documentos a serem apresentados no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN):
- Requerimento FO950 preenchido e assinado (anexo no final da página);
- Documentos obrigatórios (anexo no final da página).
Atendimento por ordem de chegada.
Prazo médio de 180 dias corridos.
Esse prazo pode ser alterado se for necessário enviar documento adicional, esclarecer alguma dúvida ou aguardar manifestação de órgão ou entidade das esferas estadual ou federal.
- Solicitar boleto da taxa de análise por e-mail (atendimento.planejamento@campinas.sp.gov.br)*
- Protocolar pedido no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN);
- Aguardar análise do setor responsável;
- Enviar documentos adicionais ou esclarecer dúvidas (se necessário);
- Retirar plantas aprovadas no setor responsável.
* O e-mail deve ser enviado com o requerimento FO950 preenchido e assinado, capa do projeto e documento de identificação do requerente.
Para acompanhar a situação do protocolo, acesse o link Consulta de Protocolos e as publicações no Diário Oficial Municipal.
Durante etapa de análise, o técnico da prefeitura poderá entrar em contato através de e-mail ou telefone informados no requerimento.
Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo → Lei Complementar Municipal n º 208/2018
Procedimentos de análise → Decreto Municipal nº 19.226/2016
Plano Diretor → Lei Complementar Municipal nº 189/2018
Levantamento Topográfico Planimétrico para lotes → Decreto Municipal nº 19.493/2017
Taxas → Lei Complementar Municipal nº 443/2023
Área de Proteção Ambiental - APA → Lei Complementar Municipal nº 295/2020
Demais legislações pertinentes.
- Desdobro de lote → 40 UFIC x nº de lotes resultantes;
- Anexação de lotes → 40 UFIC x nº de lotes iniciais;
- Atualização cadastral de lote(s) → 290,94 UFIC (área retificada até 5.000m²) ou 581,89 UFIC (área retificada acima de 5.000m²);
- Anexação e desdobro → 40 UFIC x situação com maior número de lotes
Presencialmente no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN).