Emitir Ficha de Zoneamento e Uso do Solo ("Certidão de Uso")

Público Alvo
Cidadão
Empresa
Palavras-chave
certidão de uso do solo
ficha informativa sobre zoneamento e uso do solo
alvará de uso
alvara de funcionamento
ZONEAMENTO
atividade permitida
Administrado por
Urbanismo
Horários
Guichê Presencial: de Segunda à Sexta, das 08h00 às 17h00 (entrega de senhas até às 16h30) ou Central Telefônica, Fixo: +55 (19) 3766-2300.
Categorias
Empreendedor
Urbanismo
Telefones
Central de Atendimento, Fixo: +55 (19) 3766-2300
E-mails
semurb.atendimento@campinas.sp.gov.br
Hiperlink / Endereço do serviço
https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/
Aparece em destaque
Sim
Nome curto
Emitir Ficha de Zoneamento e Uso do Solo ("Certidão de Uso")
Descrição
A Ficha Informativa sobre Zoneamento e Uso do Solo (OU Certidão de Uso do Solo) é um documento que atesta se determinada atividade econômica é permitida para o local informado. Caso solicitado no requerimento inicial, o documento também apresentará quais as tipologias construtivas são consentidas na localidade. O cidadão poderá consultar essas informações se acessar o site zoneamento.campinas.sp.gov.br. Entretanto, é a Certidão de Uso do Solo que garantirá uma informação fidedigna, desde que o requerimento seja preenchido corretamente.



Tipo de serviço
Digital
Endereço do serviço
Paço Municipal – Av. Anchieta, 200 – 2º andar – Lado B – Urbanismo.

Guichês de Atendimento: para o protocolo de pedidos e retirada de documentos .

Horário: Das 8h às 17h, com entrega de senha até 16h30 (segunda a sexta).
Setor
Coordenadoria Departamental de Uso do Solo (CDUS)
Demanda credenciamento em finanças?
Sim
Anexos
Manual do Solicitante- Ficha de Zoneamento e Uso do Solo
Para quem é esse serviço?

Empresas, instituições, indústrias, profissionais liberais e pessoas físicas que queiram:

  •     exercer ou exerçam suas atividades no Município de Campinas;
  •     empreender no imóvel ou adquirir imóveis para suas atividades.


 

    O que preciso para solicitar o serviço?

    ATENÇÃO: Caso seja necessário obter informações de mais de um local, deve-se solicitar uma certidão para cada matrícula ou IPTU.

    Documentação básica para solicitar o serviço:

    1.    Cópia do RG/CPF ou documento equivalente (pessoa física);
    2.    Cópia do CNPJ (pessoa jurídica) OU informar o números dos CNAE's (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
    3.    Cópia do espelho do IPTU;

    Para imóveis que não tenham IPTU e são vinculados à Companhia de Habitação Popular de Campinas (COHAB), acrescentar:

        4. Cópia simples do contrato da COHAB.

    Para glebas não cadastradas,  acrescentar:

        5. Matrícula atualizada do imóvel;
        6. Anuência do proprietário com firma reconhecida, caso o solicitante seja terceiro;
        7. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR.

     

    Em quanto tempo serei atendido?

    Pedidos analisados por ordem cronológica.

    Em quanto tempo serviço será concluído?

    Pedidos analisados por ordem cronológica.

    Quais as etapas do atendimento?
    1. Protocolo da solicitação (on-line) e pagamento da taxa;
    2. Análise do pedido;
    3. Entrega da certidão (on-line).
    Como eu recebo as informações?
    1. Ao acessar a plataforma requerimentos.campinas.sp.gov.br, na aba "Acompanhamento" (vide manual no final desta página);
    2. Notificações serão enviadas por e-mail ao requerente.

     

    Consulte a legislação
    1. Lei Complementar n º 208, de 20 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre o Parcelamento,  Ocupação e Uso do Solo no município de Campinas.
    2. Decreto nº 21786, de 19 de novembro de 2021 - Dispõe sobre as correlações, para fins urbanísticos, das subcategorias de atividades comerciais, de serviços, institucionais e industriais de baixa, média e alta incomodidade e da unidade rural, previstas na Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo, com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE estabelecida pela Comissão Nacional de Classificação - CONCLA do Governo Federal.
    3. Lei Complementar n° 295 de 3 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da Área de Proteção Ambiental de Campinas.
    Tarifa ou Taxa
    Consulte valores em: https://campinas.sp.gov.br/secretaria/urbanismo/pagina/taxas
    Como eu solicito o serviço?

    Pedido on-line pelo Portal Requerimentos.Campinas :

    1. Acesse https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/ 
    2. Clique na opção "Externo" e faça seu login com a conta GOV.BR ou do Portal Cidadão;
    3. Entre nas opções Nova Solicitação>Urbanismo-Ficha de Zoneamento e Uso do Solo
    4. Após preencher os dados e anexar os documentos solicitados, clique para gerar a solicitação;
    5. O boleto no valor de 9,1581 UFICs será emitido automaticamente (para converter em reais, clique aqui);
    6. Após o pagamento, a solicitação será enviada para análise;
    7. Caso haja pendências de documentos ou informações, um e-mail será enviado;
    8. Finalizada a análise, a certidão estará disponível no sistema.

    Atenção!: Para mais informações sobre como solicitar esse serviço na plataforma Requerimentos.campinas, acesse o manual no final desta página.

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