Vig. Sanitária - Balanços produtos controlados Port 344/1998

Público Alvo
Cidadão
Empresa
Palavras-chave
balanço
mapa
produtos controlados
medicamentos controlados
portaria 344/98
talidomida
misoprostol
Administrado por
Saúde
Horários
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Categorias
Vigilância Sanitária
Telefones
(19) 2515-7134
E-mails
devisa.sanitaria@campinas.sp.gov.br
Hiperlink / Endereço do serviço
https://campinas.sp.gov.br/sites/sei-externo/sei-externo
Aparece em destaque
Não
Nome curto
Vig. Sanitária - Balanços produtos controlados Port 344/1998
Descrição
Apresentação dos Balanços, Mapas ou Relações dos produtos controlados, constantes das listas da Portaria SVS/MS 344/1998, cuja movimentação é realizada por farmácias de manipulação, drogarias, unidades públicas, fabricantes, distribuidores e hospitais estabelecidos no município de Campinas.
Tipo de serviço
Digital
Setor
Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA) - Coordenadoria Departamental de Vigilância Sanitária
Demanda credenciamento em finanças?
Não
Para quem é esse serviço?

Para farmácias de manipulação, drogarias, unidades públicas, fabricantes, distribuidores e hospitais estabelecidos no município de Campinas que movimentem produtos controlados pela Portaria SVS/MS 344/1998.

O que preciso para solicitar o serviço?

 

DOCUMENTOS ESSENCIAIS (OBRIGATÓRIOS)

  1. Certidão de Regularidade Técnica do Conselho Regional de Farmácia
  2. Balanço, Mapa ou Relação dos produtos controlados

Para hospitais:

  • Relação Mensal de Misoprostol – RMM (até dia 15)

Para unidades públicas dispensadoras de talidomida:

  • Mapa Trimestral Consolidado de Talidomida – MTC (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro)

Para farmácia de manipulação:

  • Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial – BMPO (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro / anual até 31 de janeiro)
  • Balanço de Substâncias Psicoativos e de outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro / anual até 31 de janeiro)
  • Relação Mensal de Notificações de Receita B2 – RMNRB2 (até dia 15)
  • Relação Mensal de Notificações de Receita A – RMNRA enviar com as respectivas notificações amarelas digitalizadas frente e verso (até dia 15)

Para drogarias:

  • Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial – BMPO (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro / anual até 31 de janeiro)
  • Relação Mensal de Notificações de Receita B2 – RMNRB2 (até dia 15)
  • Relação Mensal de Notificações de Receita A – RMNRA enviar com as respectivas notificações amarelas digitalizadas frente e verso (até dia 15)

Para distribuidores:

  • Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial – BMPO (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro / anual até 31 de janeiro)
  • Balanço de Substâncias Psicoativos e de outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro / anual até 31 de janeiro)
  • Relação Mensal de Venda de Medicamentos de Controle Especial – RMV (até dia 15)

Para fabricantes:

  • Balanço de Substâncias Psicoativos e de outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO (trimestral até dia 15: abril, julho, outubro, janeiro / anual até 31 de janeiro)
  • Relação Mensal de Venda de Medicamentos de Controle Especial – RMV (até dia 15)
Em quanto tempo serei atendido?

O número do processo é criado imediatamente após o peticionamento.

Em quanto tempo serviço será concluído?

60 dias úteis após aceite do processo.

Quais as etapas do atendimento?
  1. Usuário externo: Cria processo de solicitação no sistema SEI.
  2. Setor técnico da Vigilância Sanitária: Confere os documentos. Se aceito, finaliza o processo. Se não aceito, informa ao requerente o problema do documento.
Como eu recebo as informações?

O acompanhamento do processo é realizado em SEI - Pesquisa Pública ou  pelo login de usuário externo do sistema SEI.

  • Para realizar a pesquisa você deve escrever o número do processo sem a sigla do órgão no campo “Número de processo”.
  • Ex: se o número do processo é PMC.2021.00026678-46 digite no campo somente o nº do processo 2021.00026678-46.
Consulte a legislação

Portaria SVS/MS 344/1998 – produtos psicotrópicos e entorpecentes

Portaria Federal 06/1999 – produtos psicotrópicos e entorpecentes

Resolução Anvisa RDC 11/2011 – Talidomida

Portaria Estadual CVS 02/2005 - Misoprostol
 

Tarifa ou Taxa
Não tem taxa.
Como eu solicito o serviço?
  • Todo o pedido é feito pela internet.
  • Ter os documentos em arquivo no formato PDF.
  1. Em “Serviço digital”, clique no botão “Acesse”.
  2. Digite seu e-mail e senha de usuário externo e clique em “Confirmar”.
  3. Após acesso ao sistema SEI: clique em “Peticionamento novo” e selecione o tipo de processo que quer iniciar.
  4. No campo “Especificação”, escreva o CNPJ no formato (000.000.000/000-00)
  5. Em seguida preencha todos os campos do Documento Principal.
  6. Adicionar cada documento da solicitação, no formato PDF e clique em “Salvar” para cada documento inserido.
  7. Após adicionar todos os documentos, clique em “Peticionar” e seguir os passos do sistema.

DÚVIDAS NO PREENCHIMENTO? Veja aqui as instruções
 

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Não
Subcategoria
Vigilância Sanitária