Atendimento técnico: De segunda, quarta e sexta das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30
Atendimento ao Cidadão: Térreo (entrada do prédio principal à esquerda)
Atendimento técnico: 18º andar (sala 8 - Setor de Informações Patrimoniais)
Qualquer pessoa.
Documentos a serem enviados ou apresentados no Atendimento ao Cidadão:
- Croquis, mapas, fotos área ou imagens de satélite com identificação da área;
- Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Requerimento (não padronizado) com justificativa.
Importante: No caso de solicitação de compra de áreas públicas (vielas de pedestres, caminhos de servidão ou remanescentes) deve atender todos as exigências da Lei Complementar n° 288 de 2020.
Atendimento por ordem de chegada.
Até 30 dias corridos.
Esse prazo pode ser alterado se for necessário enviar documento adicional ou esclarecer alguma dúvida durante o processo de análise.
- Elaborar requerimento com dados pessoais, dados completos descrevendo a área de interesse (logradouro, loteamento, imóveis vizinhos) e motivações para o requerimento;
- Solicitar serviço no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN) ou via link do Processo Eletrônico SEI;
- Aguardar análise do setor responsável;
- Enviar documentos adicionais ou esclarecer dúvidas (se necessário);
- Comparecer presencialmente para ciência do resultado.
Para acompanhar a situação do protocolo, acesse o link Pesquisa Pública do SEI e procure pelo número do protocolo informado no Protocolo Geral (ex: 20210001234567).
Durante etapa de análise, o técnico da prefeitura poderá entrar em contato através de e-mail ou telefone informados no requerimento.
Presencialmente no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN) ou via Processo Eletrônico SEI.