Atendimento técnico: Mediante agendamento prévio por telefone
Atendimento técnico: (19) 2116-0108
De posse da guia de pagamento, o pagamento pode ser efetuado nas Casas Lotéricas e correspondentes bancários. Também pode ser efetuado por meio dos serviços bancários dos seguintes bancos:
- Banco do Brasil,
- Banco Original,
- Bancoob (ACIC),
- Bradesco,
- Caixa Econômica Federal,
- Itaú,
- Lemon Bank,
- Mercantil do Brasil,
- Safra,
- Santander,
- Sicredi.
Informações
Agências bancárias e terminais de autoatendimento
Todos os bancos conveniados, em quaisquer de suas agências, dentro do território nacional, estão autorizados a receber os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais. Contudo, verifique em seu banco quais agências fora do município de Campinas estão aptas a executar esse serviço.
Internet
Os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais poderão ser pagos via internet por meio dos sites dos bancos conveniados. Verifique com seu banco sobre a disponibilidade desse serviço.
Casas Lotéricas e correspondentes bancários
As casas lotéricas e os correspondentes bancários do município de Campinas estão autorizados a receber o pagamento dos tributos municipais. Todavia, a critério de cada estabelecimento, poderá haver restrição ao recebimento de cheques e limitação ao montante a ser pago.
ATENÇÃO
É facultado aos bancos e casas lotéricas o direito de recusar a efetivação do pagamento dos documentos emitidos pela Prefeitura de Campinas em quaisquer das opções oferecidas por estas instituições (diretamente no caixa, caixa eletrônico, internet ou débito em conta), sem prévio aviso e da maneira que considerarem oportunas.
Para construir ou regularizar empreendimentos imobiliários como residenciais, condomínios residenciais, complexos industriais, prédios comerciais, entre outros tipos, a gleba precisa estar com seu cadastramento em dia na prefeitura.
Atualmente existem 2 tipos de cadastramento de gleba em Campinas:
- Cadastramento de glebas dentro do perímetro urbano;
- Pré-cadastramento e cadastramento de glebas dentro da zona de expansão urbana.
Atendimento ao Cidadão: Térreo (entrada do prédio principal à esquerda)
Atendimento técnico: 19º andar (sala CDPFT)
Para pessoas físicas ou jurídicas interessadas em empreender sobre uma gleba.
Documentos a serem apresentados no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN):
- Requerimento FO1246E preenchido e assinado (anexo no final da página);
- Documentos obrigatórios (anexo no final da página).
Atendimento por ordem de chegada.
Até 165 dias úteis.
Esse prazo pode ser alterado se for necessário enviar documento adicional, esclarecer alguma dúvida ou aguardar manifestação de órgão ou entidade das esferas estadual ou federal.
- Solicitar boleto da taxa de análise por e-mail (atendimento.planejamento@campinas.sp.gov.br);
- Protocolar pedido no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN);
- Aguardar análise do setor responsável;
- Enviar documentos adicionais ou esclarecer dúvidas (se necessário);
- Elaborar plantas finais conforme orientação do setor responsável;
- Retirar documentação final no setor responsável.
Para acompanhar a situação do protocolo, acesse o link Consulta de Protocolos da prefeitura e pesquise pelo ID do protocolo.
Para saber se você precisará apresentar algum documento, acompanhar publicação da Secretaria pelo Diário Oficial Municipal.
Aviso para retirar a documentação final será enviado no e-mail informado no requerimento.
Taxas → Lei Complementar Municipal nº 443/2023
Cadastramento de gleba → Decreto Municipal nº 21.857/2021
Demais legislações pertinentes
- Taxa de análise → 0,04 UFIC x área total da gleba (m²)
- Taxa de substituição de projeto → 30% do valor da taxa de análise
- Taxa de troca de responsável técnico → Valor fixo de 6,11 UFIC
Presencialmente no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN).