Plantão de dúvidas: De segunda a sexta das 9h às 11h30 e das 14h às 15h30 (atendimento prévio ao protocolo)
Atendimento técnico: mediante agendamento prévio por telefone
Plantão de dúvidas e atendimento técnico: (19) 3766-2300 - Ramal: 0227
Sugere-se que antes de protocolar uma solicitação nesta Coordenadoria, o(a) interessado(a) agende horário para verificar se a documentação atende as necessidades de cada serviço.
De posse da guia de pagamento, o pagamento pode ser efetuado nas Casas Lotéricas e correspondentes bancários. Também pode ser efetuado por meio dos serviços bancários dos seguintes bancos:
- Banco do Brasil,
- Banco Original,
- Bancoob (ACIC),
- Bradesco,
- Caixa Econômica Federal,
- Itaú,
- Lemon Bank,
- Mercantil do Brasil,
- Safra,
- Santander,
- Sicredi.
Informações
Agências bancárias e terminais de autoatendimento
Todos os bancos conveniados, em quaisquer de suas agências, dentro do território nacional, estão autorizados a receber os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais. Contudo, verifique em seu banco quais agências fora do município de Campinas estão aptas a executar esse serviço.
Internet
Os carnês e as guias de recolhimento dos tributos municipais poderão ser pagos via internet por meio dos sites dos bancos conveniados. Verifique com seu banco sobre a disponibilidade desse serviço.
Casas Lotéricas e correspondentes bancários
As casas lotéricas e os correspondentes bancários do município de Campinas estão autorizados a receber o pagamento dos tributos municipais. Todavia, a critério de cada estabelecimento, poderá haver restrição ao recebimento de cheques e limitação ao montante a ser pago.
ATENÇÃO
É facultado aos bancos e casas lotéricas o direito de recusar a efetivação do pagamento dos documentos emitidos pela Prefeitura de Campinas em quaisquer das opções oferecidas por estas instituições (diretamente no caixa, caixa eletrônico, internet ou débito em conta), sem prévio aviso e da maneira que considerarem oportunas.
Atendimento ao Cidadão: Térreo (entrada do prédio principal à esquerda)
Plantão de dúvidas e atendimento técnico: 19º andar (sala CDPS)
Qualquer pessoa.
Documentos a serem apresentados no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN):
- Requerimento FO950 preenchido e assinado (anexos no final da página);
- Documentos obrigatórios (anexos no final da página).
Atendimento por ordem de chegada.
Até 2 anos.
Esse prazo pode ser alterado se for necessário enviar documento adicional, esclarecer alguma dúvida ou aguardar manifestação de órgão ou entidade das esferas estadual ou federal.
- Solicitar boleto da taxa de análise e fiscalização por e-mail (atendimento.planejamento@campinas.sp.gov.br);
- Protocolar pedido no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN);
- Aguardar análise do setor responsável;
- Enviar documentos adicionais ou esclarecer dúvidas (se necessário);
- Apresentar documentação final para elaboração do decreto;
- Retirar documentação para registro do loteamento no cartório de registro de imóveis (setor responsável);
- Apresentar matrículas do registro do loteamento no setor responsável;
- Retirar documentação para início da execução das obras do loteamento.
Para acompanhar a situação do protocolo, acesse o link Consulta de Protocolos e as publicações no Diário Oficial Municipal.
Durante etapa de análise, o técnico da prefeitura poderá entrar em contato através de e-mail ou telefone informados no requerimento.
Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo → Lei Complementar Municipal n º 208/2018
Procedimentos de análise → Decreto Municipal nº 19.226/2016
Plano Diretor → Lei Complementar Municipal nº 189/2018
Taxas → Lei Complementar Municipal nº 443/2023
Área de Proteção Ambiental - APA → Lei Complementar Municipal nº 295/2020
Demais legislações pertinentes.
Taxa de fiscalização: 35,82 UFIC
Presencialmente no Atendimento ao Cidadão (guichê SEPLAN).