Todos(as) os(as) servidores(as) da Prefeitura Municipal de Campinas.
A solicitação do benefício é feita por meio do Portal do Servidor. Necessário login de acesso (e-mail e senha na rede PMC).
Atendimento imediato.
Após o envio do atestado no Portal do Servidor, é necessário aguardar a comunicação de decisão da análise. É importante frisar que todas as avaliações são realizadas por médicos peritos que podem solicitar comparecimento do(a) servidor(a) quando não há como se concluir parecer somente com os documentos enviados. A homologação de atestados pode, portanto, apresentar duas partes: a avaliação documental de atestados médicos, exames, relatórios médicos e tudo o mais que o(a) servidor(a) apresentar para complementar e embasar sua requisição de afastamento por motivo de doença e a avaliação clínica do examinado, a fim de se observar se o que este pleiteia documentalmente se equipara ao seu quadro físico. O(A) servidor(a) deverá acompanhar o comunicado de decisão da análise pelo Portal do Servidor e ficar atento caso haja solicitações de documentos complementares.
Após o envio do atestado no Portal do Servidor, é necessário aguardar a comunicação de decisão da análise. É importante frisar que todas as avaliações são realizadas por médicos peritos que podem solicitar comparecimento do(a) servidor(a) quando não há como se concluir parecer somente com os documentos enviados. A homologação de atestados pode, portanto, apresentar duas partes: a avaliação documental de atestados médicos, exames, relatórios médicos e tudo o mais que o(a) servidor(a) apresentar para complementar e embasar sua requisição de afastamento por motivo de doença e a avaliação clínica do examinado, a fim de se observar se o que este pleiteia documentalmente se equipara ao seu quadro físico. O(A) servidor(a) deverá acompanhar o comunicado de decisão da análise pelo Portal do Servidor e ficar atento caso haja solicitações de documentos complementares.
O que fazer se os dias para Licença para Tratamento de Saúde não forem concedidos?
O servidor que possuir períodos de dias não concedidos poderá interpor recurso à Coordenadoria Setorial de Saúde do Trabalho, através do Portal do Servidor, devidamente instruído com os documentos necessários e a justificativa nos casos de perda de prazo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da data do início do afastamento pretendido. O servidor poderá recorrer à Junta Médica Oficial no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contado do indeferimento do recurso à Coordenadoria Setorial de Saúde do Trabalho.
Como interpor recurso?
1º Recurso
Passo 1. Acessar o Portal do Servidor (https://novoportaldoservidor.campinas.sp.gov.br) com login e senha;
Passo 2. Acessar “Serviços DPSS”;
Passo 3. Acessar “Agendamentos/Atendimentos”;
Passo 4. Acessar “Solicitações/Agendamento”;
Passo 5. Acessar “Recurso de Licenças - 1º Recurso”. Será necessário preencher telefone, e-mail e há um campo para escrever informações, se houver.
Passo 6. Anexar a documentação no local indicado;
Passo 7. Clicar em “Enviar”.
2º Recurso
Passo 1. Acessar o Portal do Servidor (https://novoportaldoservidor.campinas.sp.gov.br) com login e senha;
Passo 2. Acessar “Serviços DPSS”;
Passo 3. Acessar “Agendamentos/Atendimentos”;
Passo 4. Acessar “Solicitações/Agendamento”;
Passo 5. Acessar “Recurso de Licenças - 2º Recurso”. Será necessário preencher telefone, e-mail e há um campo para escrever informações, se houver.
Passo 6. Anexar a documentação no local indicado;
Passo 7. Clicar em “Enviar”.
Através do sistema Portal do Servidor - Serviços DPSS.
Os pedidos de afastamento para tratamento de saúde devem ser enviados via Portal do Servidor no prazo de 3 (três) dias úteis iniciando-se a contar da data de emissão do atestado do médico assistente (é o médico que atendeu o servidor no serviço de saúde) e serão considerados oficialmente concedidos após a análise médica e a emissão de documento específico pela Coordenadoria Setorial de Saúde do Trabalho.
Passo 1. Acessar o Portal do Servidor (https://novoportaldoservidor.campinas.sp.gov.br) com login e senha;
Passo 2. Clicar em “Serviços DPSS”;
Passo 3. Clicar em “Agendamentos/Atendimentos”;
Passo 4. Clicar em “Solicitações/Agendamento”;
Passo 5. Clicar em “LTS - Licença para Tratamento de Saúde”. Será necessário preencher um questionário relacionado aos sintomas e período de afastamento e clique em “Continuar”;
Passo 6. Na tela seguinte, será necessário preencher telefone, e-mail e há um campo para escrever informações, se houver;
Passo 7. Anexar o atestado médico no local indicado;
Documentação necessária
Atestado médico com data, carimbo - CRM, assinatura e CID (obrigatório);
Quando houver necessidade o médico perito solicitará o relatório para conclusão de sua análise, e neste caso o servidor deverá apresentar também:
- Relatório Médico (FO1283) que consta no site da Prefeitura Municipal de Campinas em IMPRESSOS (https://portal.campinas.sp.gov.br/impressos);
- Receita Médica;
- Exames realizados.
Passo 8. Clicar em “Enviar”.
Passo 9. O(A) servidor(a) deve acompanhar sua solicitação por meio do Portal do Servidor no botão “Serviços do DPSS” na aba “Comunicado de Decisão”, caso em que, se for necessário, o médico perito ali comunicará ao servidor a necessidade de outras informações complementares para a concessão de sua solicitação.