Licenciamento Ambiental

Licenciar ambientalmente empreendimentos e/ou atividades de impacto local ou daqueles cuja competência não seja de outras esferas de governo em caráter suplementar ou convênio, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público.

Tipo de serviço

Digital

Setor

Demanda credenciamento em finanças?

Sim

Para quem é esse serviço?

Cidadão e/ou Empresa

O que preciso para solicitar o serviço?

Todos os documentos listados no link abaixo conforme a tipologia da solicitação de licenciamento ambiental:

https://lao.campinas.sp.gov.br/links.php

Em quanto tempo serei atendido?

90 dias

Em quanto tempo serviço será concluído?

90 dias

Quais as etapas do atendimento?

Os atendimentos são feitos junto às solicitações de Licenciamento Ambiental Online, e são atendidos através da emissão dos documentos, a saber:
- Licença Prévia - LP
- Licença de Instalação - LI
- Licença Prévia e de Instalação - LP/LI
- Licença de Operação - LO
- Licença Prévia, de Instalação e de Operação - LP/LI/LO
- Renovação e Licença de Operação - RLO
- Autorização - ATZ (para os casos de Movimentação de Terra e Intervenções em áreas verdes)
- Termo de Recebimento - TR (para as movimentaçãoes de terras concluídas)
- Certidão de Dispensa de Licenciamento AMbiental - CDL
- Exame Técnico Municipal - ETM

Como eu recebo as informações?

No site lao.campinas.sp.gov.br , através de contato telefônico e no endereço físico (Avenida Anchieta, 200 – 16ºandar) com atendimento em horário comercial.

Consulte a legislação

Lei Complementar nº 136 de 29 de dezembro de 2015

Tarifa ou Taxa

Sim

Como eu solicito o serviço?

Através do site lao.campinas.sp.gov.br

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