Legislação Municipal

Público Alvo
Cidadão
Empresa
Servidor
Palavras-chave
biblioteca jurídica
legislação
leis
decretos
normas
Administrado por
Justiça
Horários
Atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 16:30h
Categorias
Transparência
Telefones
(19) 2116-0253
E-mails
juridico.cdoc@campinas.sp.gov.br
Hiperlink / Endereço do serviço
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/
Aparece em destaque
Sim
Nome curto
Legislação Municipal
Descrição
Permite pesquisar e obter o inteiro teor das leis, decretos e outros atos normativos publicados no Diário Oficial do Município, de forma atualizada.
Tipo de serviço
Digital
Setor
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca / Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Demanda credenciamento em finanças?
Não
Para quem é esse serviço?

Destinado a todas as pessoas físicas ou jurídicas.

O que preciso para solicitar o serviço?

Acesso a internet

Em quanto tempo serei atendido?

imediatamente; o serviço é online

Em quanto tempo serviço será concluído?

Imediatamente; o serviço é online

Quais as etapas do atendimento?

Entrar no endereço https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/ e pesquisar.

Como eu recebo as informações?

Pela Internet

Tarifa ou Taxa
Gratuito
Como eu solicito o serviço?

Consulta via internet