Porta Aberta
Avenida Anchieta, 200
Para qualquer cidadão, para fins de cálculo do ITBI e Registro no Cartório de Registro de Imóveis, caso o imóvel transmitido for urbano e não possuir lançamento individualizado de IPTU (Não possui código cartográfico individualizado).
Deve ser requerido se o imóvel transmitido for urbano e não possuir lançamento individualizado de IPTU (Não possui código cartográfico individualizado).
(Conforme art. 9º, §§1º e 5º, da Lei Municipal nº 12.391/2005, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 180/2017, publicada no DOM de 11/10/2017; e IN 002/2013 publicada no DOM de 16/07/2013)
A solicitação de Certidão Imobiliária poderá ser apresentada mediante o preenchimento e assinatura do formulário anexo no final da página e juntar toda a documentação listada no verso do formulário (anexo no final desta página).
Nesses casos cobra-se um valor de 9,1528UFIC pelo serviço, e o prazo para a geração da certidão e encaminhamento para o interessado é de 15 dias úteis
1) Presencialmente
A guia de pagamento é gerada durante o atendimento presencial. Depois do pagamento nas casas lotéricas ou agências bancárias o interessado pode encaminhar cópia da via paga por e-mail, nos mesmos moldes descritos acima.
Se preferir, pode retornar presencialmente ao atendimento no Porta Aberta, mediante novo AGENDAMENTO
2) Solicitação por e-mail
O e-mail encaminhado para sei.dri@campinas.sp.gov.br é retornado ao interessado com a guia de pagamento. Depois de paga nas casas lotéricas ou agências do sistema bancário, o interessado encaminha cópia da via paga para o mesmo e-mail que, em até 15 dias úteis, é retornado com a certidão.
Caso o pedido tenha sido efetuado via e-mail você receberá a certidão pelo mesmo endereço eletrônico. Se o pedido foi presencial, no atendimento é efetuado o seu credenciamento e liberado o acesso externo ao sistema de protocolos SEI, podendo acompanhar o protocolo na íntegra e imprimir a certidão em casa/escritório assim que ela estiver disponível.
1) Presencialmente
O pedido de Certidão Imobiliária pode ser realizado pessoalmente ou através seu representante legal no Porta Aberta, localizado no Paço Municipal de Campinas, Av. Anchieta 200, com AGENDAMENTO PRÉVIO pelo Portal do Cidadão.
De forma a diminuir o tempo de atendimento, recomenda-se que toda a documentação seja escaneada em arquivos separados na extensão .pdf bem como o formulário (anexo ao final desta página) preenchido manual ou digitalmente, e entregue no Porta Aberta por meio de pen drive (que é devolvido ao solicitante no momento do atendimento).
A documentação física que deu origem aos arquivos escaneados deve ser apresentada no Porta Aberta para simples conferência.
2) Por e-mail
O pedido também pode ser realizado por e-mail. Para isso, o interessado deve possuir um endereço de e-mail cadastrado no Portal do Cidadão.
Ele deve encaminhar um e-mail (necessariamente tem que ser o mesmo e-mail cadastrado no Portal do Cidadão) para sei.dri@campinas.sp.gov.br, com o formulário (anexo ao final desta página) preenchido e assinado, anexando no e-mail toda a documentação descrita no verso do formulário (anexo no final desta página) escaneada em arquivos separados na extensão .pdf