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Não é necessário atendimento presencial.
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Não
Nome curto
Isenção ISSQN: espetáculos artísticos
Descrição
São isentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN:
I - espetáculos teatrais;
II - espetáculos circenses.
I - espetáculos teatrais;
II - espetáculos circenses.
Tipo de serviço
Presencial
Endereço do serviço
O reconhecimento administrativo dessas isenções independe de requerimento do interessado.
Setor
Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF
Se digital, necessita de Login?
Não
Demanda credenciamento em finanças?
Não
O que preciso para solicitar o serviço?
O reconhecimento administrativo dessas isenções independe de requerimento do interessado.
Quais as etapas do atendimento?
O reconhecimento administrativo dessas isenções independe de requerimento do interessado.
Como eu recebo as informações?
O reconhecimento administrativo dessas isenções independe de requerimento do interessado.
Consulte a legislação
Artigo 6º da Lei Municipal nº 12.392/2005
Artigo 8º do Decreto Municipal nº 15.356/2005
Como eu solicito o serviço?
O reconhecimento administrativo dessas isenções independe de requerimento do interessado.
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