19 99441 4730 (somente WhatsApp)
Somente as pessoas autorizadas no requerimento poderão retirar a certidão solicitada.
A certidão não retirada no prazo de 30 dias da data de sua expedição será arquivada.
Porta Aberta
Av. Anchieta, 200
Para o cidadão que precisa de certificação sobre o lançamento ou o não lançamento do tributo.
Precisa juntar a documentação necessária e fazer o pedido via e-mail ou presencialmente no atendimento do Porta Aberta.
Solicitação por e-mail
O e-mail encaminhado para sei.dri@campinas.sp.gov.br é retornado ao interessado com a guia de pagamento. Depois de paga nas casas lotéricas ou agências do sistema bancário, o interessado encaminha cópia da via paga para o mesmo e-mail que, em até 15 dias úteis, é retornado com a certidão.
Presencialmente
A guia de pagamento é gerada durante o atendimento presencial. Depois do pagamento nas casas lotéricas ou agências bancárias o interessado pode encaminhar cópia da via paga por e-mail, nos mesmos moldes descritos acima.
Se preferir, pode retornar presencialmente ao atendimento no Porta Aberta, mediante novo AGENDAMENTO
Caso o pedido tenha sido efetuado via e-mail você receberá a certidão pelo mesmo endereço eletrônico. Se o pedido foi presencial, no atendimento é efetuado o seu credenciamento e liberado o acesso externo ao sistema de protocolos SEI, podendo acompanhar o protocolo na íntegra e imprimir a certidão em casa/escritório assim que ela estiver disponível.
Depende do estado do imóvel no cadastro imobiliário. Estando o cadastro completo, o pedido deve ser realizado via e-mail. Em alguns casos, como por exemplo de imóveis que não receberam lançamento tributário porque ainda não constam no cadastro, o pedido pode ser realizado somente de forma presencial no atendimento do Porta Aberta. Para ambos os casos, a documentação exigida é a seguinte:
- RG do requerente da solicitação;
- Comprovante de Propriedade (matrícula, escritura, contrato de compromisso de compra e venda, registrado no Cartório de Registro de Imóveis);
- Em se tratando de pessoa jurídica: cópia dos atos constitutivos onde o requerente conste representante legal da empresa;
- Em se tratando de representante legal, mediante apresentação do instrumento de mandato, juntamente com documento de identidade do outorgante;
- Planta de anexação ou subdivisão de lotes aprovada pela Prefeitura;
- Matrícula atualizada da situação pretendida (imóvel já subdividido ou anexado junto ao Cartório de Registro de imóveis).
1) Para os imóveis que fazem parte do cadastro (via e-mail).
O interessado deve possuir um endereço de e-mail cadastrado no Portal de Serviços.
Ele deve encaminhar um e-mail (necessariamente tem que ser o mesmo e-mail cadastrado no Portal de Serviços) para sei.dri@campinas.sp.gov.br, com o formulário (anexo ao final desta página) preenchido e assinado, anexando no e-mail toda a documentação descrita acima.
2) Para os imóveis que ainda NÃO FAZEM PARTE do cadastro (via atendimento presencial).
***por meio de protocolo, o custo para emissão do documento será de R$ 42,73.***
O pedido de certidão pode ser realizado pessoalmente ou através seu representante legal no Porta Aberta, localizado no Paço Municipal de Campinas, Av. Anchieta 200, com AGENDAMENTO PRÉVIO pelo Portal de Serviços.
De forma a diminuir o tempo de atendimento, recomenda-se que toda a documentação seja escaneada em arquivos separados na extensão .pdf bem como o formulário (anexo ao final desta página) preenchido manual ou digitalmente, e entregue no Porta Aberta por meio de pen drive (que é devolvido ao solicitante no momento do atendimento).
A documentação física que deu origem aos arquivos escaneados deve ser apresentada no Porta Aberta para simples conferência.