:: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;
:: Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos – ITBI.
:: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Serviços Prestados
Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
A solicitação da imunidade tributária para templos de qualquer culto deve ser formalizada por meio de requerimento Finanças Requerimento Imunidade Templo acompanhada dos seguintes documentos:
Parte1: documentos de identificação e de legitimidade:
Se pessoa natural (interessada ou representante), cópia simples de:
1 - documento oficial de identificação ou procuração se for o caso.
Se pessoa jurídica (interessada ou representante), cópia simples de:
1 - ato constitutivo e suas alterações ou ato consolidado devidamente registrado(s);
2 - ata de eleição do representante legal com poderes de representação da pessoa jurídica devidamente registrada.
Consulte detalhamento aqui.
Parte 2: documentos necessários à comprovação dos fatos alegados:
1) do imóvel:
1.1) para pedido de reconhecimento de imunidade de IPTU, apresentar:
a) cópia simples da certidão de matrícula do(s) imóvel(is) objeto do pedido, em que conste o interessado como seu titular, emitida no máximo há 1 (um) ano;
b) via original de relatório sobre as atividades desenvolvidas no(s) imóvel(is), subscrito por representante(s) legal(is);
c) fotografias internas e externas que demonstrem o uso do imóvel;
1.2) para pedido de reconhecimento de imunidade de ITBI, apresentar:
d) cópia simples do documento de transmissão do(s) imóvel(is) ou constituição de direitos reais a ele relativos;
e) via original de relatório sobre as atividades que serão desenvolvidas no(s) imóvel(is), subscrito por representante(s) legal(is).
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1. Será utilizado EXCLUSIVAMENTE o formulário disponibilizado para este serviço.
2. O solicitante deverá preencher o formulário online, anexar os documentos solicitados, salvar e submeter o formulário.
3. A documentação será avaliada e, em caso de dúvidas, erros ou omissões, o contribuinte será contatado através do mesmo sistema online.
4. Eventuais correções e/ou complementos devem ser novamente anexados ao formulário.
5. Mensagens poderão ser trocadas via este sistema.
Durante o processo de análise, as interações ocorrerão via troca de mensagens dentro do sistema.
Quando encerrada esta etapa, a decisão será publicada no Diário Oficial do Município de Campinas.
Informações adicionais
Preencha o formulário Finanças Requerimento Imunidade Templo. Para isto, esteja em mãos com os documentos em formato .pdf.
Será necessário cadastro prévio perante a Prefeitura de Campinas ou conta ativa no gov.br.