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Nome curto
Guia de Recolhimento - Taxas Poder de Polícia Administrativa
Descrição
Emissão online da guia de recolhimento das seguintes taxas de poder de polícia administrativa dos órgãos da Administração Pública Municipal:
:: Taxa de Análise de Impacto no Trânsito e Projetos Complementares - TIT;
:: Taxa de Licenciamento Ambiental - TLA;
:: Taxa de Licenciamento de Empreendimentos Habitacionais - TLE;
:: Taxa de Licenciamento de Publicidade - TLP;
:: Taxa de Licenciamento para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano - TPOU.
:: Taxa de Análise de Impacto no Trânsito e Projetos Complementares - TIT;
:: Taxa de Licenciamento Ambiental - TLA;
:: Taxa de Licenciamento de Empreendimentos Habitacionais - TLE;
:: Taxa de Licenciamento de Publicidade - TLP;
:: Taxa de Licenciamento para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano - TPOU.
Tipo de serviço
Digital
Setor
Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF
Se digital, necessita de Login?
Não
Demanda credenciamento em finanças?
Não
Para quem é esse serviço?
Pessoa Natural
Pessoa Jurídica
O que preciso para solicitar o serviço?
Informar dados cadastrais e dados relativos às taxas.
Em quanto tempo serei atendido?
Emissão online do documento.
Em quanto tempo serviço será concluído?
Emissão online do documento.
Quais as etapas do atendimento?
Emissão online do documento.
A data de vencimento da guia de recolhimento é de vinte dias úteis, contados da data de sua emissão. Após esse prazo, caso o pagamento não seja efetuado, a guia perde a validade, sendo necessário emitir nova guia para efetuar o pagamento da taxa.
Como eu recebo as informações?
Visualização na tela para impressão.
Consulte a legislação
Tarifa ou Taxa
Serviço para emissão online da guia de recolhimento das taxas de poder de polícia dos órgãos da Administração Pública Municipal.
Como eu solicito o serviço?
Emissão online do documento.
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