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19 3755 6000
E-mails
sei.dcca@campinas.sp.gov.br
Hiperlink / Endereço do serviço
Aparece em destaque
Não
Nome curto
Formulário Requerimento Único DCCA
Descrição
Serviço de preenchimento de requerimentos a serem protocolizados e dirigidos ao Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação - DCCA da Secretaria Municipal de Finanças.
Os pedidos protocolados ao DCCA/SMF deverão ser feitos exclusivamente por meio do formulário Requerimento Único - DCCA/SMF.
Após preenchido, o formulário Requerimento Único – DCCA/SMF deve ser impresso, frente e verso, em uma única folha de papel sulfite de cor branca e de tamanho A4.
O requerimento, instruído com a documentação de representatividade e de qualificação do interessado, pode ser protocolado de duas maneiras:
- Em um dos postos de atendimento do Porta Aberta mediante agendamento no Portal de Serviços;
- Pelo e-mail sei.dcca@campinas.sp.gov.br. Neste caso o email do remetente deve ser o mesmo cadastrado no Portal de Serviço quando tratar de Pessoa Física, ou então, o mesmo email utilizado no acesso ao sistema da NFSe, para os casos da Pessoa Jurídica.
Os pedidos protocolados ao DCCA/SMF deverão ser feitos exclusivamente por meio do formulário Requerimento Único - DCCA/SMF.
Após preenchido, o formulário Requerimento Único – DCCA/SMF deve ser impresso, frente e verso, em uma única folha de papel sulfite de cor branca e de tamanho A4.
O requerimento, instruído com a documentação de representatividade e de qualificação do interessado, pode ser protocolado de duas maneiras:
- Em um dos postos de atendimento do Porta Aberta mediante agendamento no Portal de Serviços;
- Pelo e-mail sei.dcca@campinas.sp.gov.br. Neste caso o email do remetente deve ser o mesmo cadastrado no Portal de Serviço quando tratar de Pessoa Física, ou então, o mesmo email utilizado no acesso ao sistema da NFSe, para os casos da Pessoa Jurídica.
Tipo de serviço
Digital
Setor
DCCA - Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação
Se digital, necessita de Login?
Não
Demanda credenciamento em finanças?
Não
Para quem é esse serviço?
Contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, dos tributos e preços públicos de competência do município que necessitem realizar na Secretaria de Finanças algum dos pedidos abaixo:
- CONVERSÃO EM RENDA - depósito administrativo;
- CRÉDITO DE TRIBUTOS - compensação. restituição ou pagamento duplicado;
- VERIFICAÇÃO DE PAGAMENTO - recolhimentos efetuado com erro;
- CERTIDÃO - aquelas indisponíveis de maneira on-line, e;
- JUNTADA DE DOCUMENTOS - cumprimento de exigências ou complementos.
O que preciso para solicitar o serviço?
Acesso a internet e a documentação abaixo:
Pessoa física:
- Cópia simples do Documento de Identidade (RG) e CPF do solicitante;
- Se a solicitação for realizada em nome de contribuinte falecido: Apresentar o termo de nomeação de inventariante;
- Se a solicitação não for realizada pelo(s) responsável(is) do tributo: procuração pública ou particular original ou cópia autenticada. Se a procuração for particular, será necessário apresentar cópia(s) do RG e CPF para a conferência da assinatura do(s) contribuinte(s).
Pessoa jurídica:
- Cópia simples do Contrato Social ou documento equivalente (ato inicial) e última alteração, devidamente registrados nos órgãos competentes;
- Quando o documento de constituição da empresa não especificar os representantes dela, apresentar cópia simples da ata de eleição;
- Cópia simples do Documento de Identidade (RG) e CPF do solicitante com poderes de representação da empresa;
- Se a solicitação não for realizada pelo(s) responsável(is) da empresa: procuração pública ou particular original ou cópia autenticada. Se a procuração for particular, será necessário anexar cópia(s) do RG e CPF para a conferência da assinatura do(s) responsável(is);
Em quanto tempo serei atendido?
No dia e hora agendado.
Quais as etapas do atendimento?
1 - Preencher o formulário CLIQUE AQUI.
2 - Imprimir o requerimento frente e verso;
3 - Comparecer em um posto de atendimento munido com a documentação de legitimidade (conforme instruções constantes no formulário);
4 - Enviando pelo e-mail sei.dcca@campinas.sp.gov.br, anexar o requerimento e toda documentação digitalizada.
Como eu recebo as informações?
Consultando o andamento do processo no endereço https://sei.campinas.sp.gov.br/externo
Como eu solicito o serviço?
O requerimento, instruído com a documentação de representatividade e de qualificação do interessado, pode ser protocolado de duas maneiras:
- Pelo e-mail sei.dcca@campinas.sp.gov.br. Neste caso o e-mail do remetente deve ser o mesmo cadastrado no Portal de Serviço quando tratar de Pessoa Física, ou então, o mesmo e-mail utilizado no acesso ao sistema da NFSe, para os casos da Pessoa Jurídica.
- Em um dos postos de atendimento do Porta Aberta mediante agendamento no Portal de Serviços.
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