Fiscalização de terrenos e vielas

Solicitar fiscalização de terrenos ou casas com sujeira e mato alto, que precisem de calçada, muro ou tenha sofrido queimadas e fiscalização de vielas para escoamento de água da chuva, canalização entupida, infiltração proveniente da faixa de viela sanitária.

Tipo de serviço

Híbrido

Endereço do serviço

Rua São Carlos, 300 - Vila Industrial

Setor

Coordenadoria Departamental de Fiscalização de Vielas e Terrenos - COFIVT

Rua São Carlos, 300 - Vila Industrial

Demanda credenciamento em finanças?

Não

Para quem é esse serviço?

Qualquer cidadão que queira denunciar as irregularidades descritas.

O que preciso para solicitar o serviço?

O endereço completo do imóvel a ser fiscalizado.

Em quanto tempo serei atendido?

O processamento da reclamação e pesquisa do local geralmente é realizado em até 7 dias.

Já o prazo para a regulariação do imóvel dependerá do proprietário, que é responsável pela execução do serviço.

Em quanto tempo serviço será concluído?

O serviço é concluído quando os serviços são executados.

Quais as etapas do atendimento?

A fiscalização irá ao local e caso se constate a irregularidade, o proprietário será notificado para regularizar o imóvel.

Como eu recebo as informações?

Com o número do protocolo, poderá consultar o andamento através de contato telefônico 156, pelo site https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/, ou mesmo presencialmente na COFIVT.

Consulte a legislação

Lei 11.455/2002 - Limpeza de terrenos e construção de muro

Lei Complementar 09/2003 - Calçadas (limpeza, reparo e pavimentação)

Lei 11.468/2003 - Escoamento de água da chuva (vielas)

Tarifa ou Taxa

Não há tarifas para o serviço.

Como eu solicito o serviço?

Site Requerimentos

Ligação para 156

Presencialmente nos postos de atendimento da Prefeitura

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Sim

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