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Horários
09h às 17h15
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Telefones
(19) 2116-0419
E-mails
heloisa.fagundes@campinas.sp.gov.br
Hiperlink / Endereço do serviço
Aparece em destaque
Não
Nome curto
Fiscalização Ambiental
Descrição
Atendimento de demandas de vistorias advindas de denúncias sobre possíveis infrações ambientais.
Tipo de serviço
Híbrido
Endereço do serviço
Telefone 156 ou cidadao.campinas.sp.gov.br ou sei.campinas.sp.gov.br/externo
Setor
Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
Se digital, necessita de Login?
Sim
Demanda credenciamento em finanças?
Não
Para quem é esse serviço?
População em geral.
O que preciso para solicitar o serviço?
Descrever a denúncia e informar o endereço para a vistoria.
Importante observar que as denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Em quanto tempo serei atendido?
Atendimento imediato.
Em quanto tempo serviço será concluído?
Em até 30 dias.
Quais as etapas do atendimento?
A denúncia 156 é remetida à Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, a qual realizará a vistoria e adotará as medidas cabíveis.
Como eu recebo as informações?
A resposta ao protocolo ocorrerá por meio do do telefone 156 ou pelo Portal do Cidadão.
Descreva as atividades digitais
- Denúncia de crime ambiental via protocolo geral, 156 ou SEI;
- Atendimento de pedidos de informações de órgãos e entidades públicos, do Ministério Público do Estado de São Paulo e Federal, quando se tratar de matéria de competência da Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade - SECLIMAS.
Consulte a legislação
Lei Complementar n° 326, de 29 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre os procedimentos, critérios e normas para a fiscalização ambiental no município de Campinas.
Tarifa ou Taxa
Não é cobrada nenhuma taxa pelos serviços prestados.
Descreva as atividades presenciais
- Apuração de denúncia;
- Aplicação do poder de polícia administrativa ambiental, com base na legislação ambiental vigente, em especial – Lei Complementar 49/2013, Decreto Municipal 18.705/2018, Estatuto de Proteção e Bem Estar Animal.
Como eu solicito o serviço?
Telefone 156: seg a sex das 8h às 17h
WhatsApp do 156: 2116.0156
Online através do Portal do Cidadão
Criar link 'Abrir no mapa'
Não