(19) 3772-4012
(19) 3731-2910 (WhatsApp)
ATENÇÃO! Se for OBRA DE PEQUENO PORTE, de curta duração, como extração/poda de árvore, içamento com guindaste, limpeza de fachada, reparo em calçada ou retirada de antena, a autorização deve ser solicitada à Emdec pelo Sistema Observa (www.emdec.com.br/observa). Acesse orientações em https://campinas.sp.gov.br/servico/emdec-autorizacao-de-estacionamento.
Responsáveis por obras de médio ou grande porte em vias públicas municipais.
Inicialmente, o responsável pela obra precisa abrir um processo na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A autorização da Emdec é uma das etapas, relacionada aos impactos no trânsito e transporte público.
- Formulário Solicitação para realização obras impresso, preenchido e assinado, informando:
- Dados do responsável;
- Informações da obra (tipo, atividades que serão desenvolvidas, trecho a bloquear, data, horário e ocupação total ou parcial da via ou calçada).
- Dependendo da característica da obra, também podem ser exigidos pela Emdec:
- Croqui (indicação no mapa) da interdição;
- 1 (uma) cópia do projeto, caso necessário.
ATENÇÃO! Se for OBRA DE PEQUENO PORTE, a documentação e tramitação são diferentes. Acesse as orientações em https://campinas.sp.gov.br/servico/emdec-autorizacao-de-estacionamento.
Em até 10 (dez) dias úteis.
A autorização pela Emdec ocorre em até 10 (dez) dias úteis.
Se faltar documentação no pedido, o prazo será reiniciado a partir da entrega.
OBRAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE
1. Imprima, preencha e assine o formulário Solicitação para realização obras;
2. Digitalize e envie com a documentação exigida pelo aplicativo da Emdec ou em www.emdec.com.br/faleconosco, com no mínimo 10 (dez) dias úteis de antecedência;
3. Aguarde a resposta da Emdec por e-mail. Se a obra for autorizada, a autorização deverá ser acessada pela Consulta de Protocolo e impressa pelo responsável;
4. Cumpridas todas as demais etapas exigidas por Infraestrutura, realize a obra na(s) data(s) e horário(s) informado(s), com apoio operacional da Emdec.
OBRAS DE PEQUENO PORTE
Acesse as etapas em https://campinas.sp.gov.br/servico/emdec-autorizacao-de-estacionamento.
Por e-mail, telefone e na Consulta de Protocolo.
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB)
Para detalhes, consulte o Departamento de Programação e Controle da Fiscalização e Serviços (DOFP) pelo telefone (19) 3772-4012, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontes de feriados.
* Unidades Fiscais de Campinas. Em 2024, 1 UFIC = R$ 4,6659.
OBRAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE: aplicativo EMDEC para celular, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store, clicando no ícone Fale Conosco. Se preferir, acesse o endereço eletrônico www.emdec.com.br/faleconosco.
OBRAS DE PEQUENO PORTE: aplicativo Observa, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store. Se preferir, acesse o endereço eletrônico www.emdec.com.br/observa.