WhatsApp (19) 3731-2910
Organizadores de eventos de rua em Campinas.
- Formulário Solicitação para realização de evento impresso, preenchido e assinado, informando:
- Dados do responsável;
- Detalhes do evento (tipo, atividades que serão desenvolvidas, características, público estimado, trecho a bloquear ou percurso, indicação no mapa, data e horário).
- Abaixo-assinado com nome, RG, número da residência e assinatura dos moradores do trecho que será bloqueado. Se for edifício, apenas o preenchimento pelo síndico.
- Dependendo da característica do evento, também podem ser exigidos pela Emdec:
- Autorização da Setec (Serviços Técnicos Gerais);
- Autorização da Secretaria Municipal de Cultura;
- Autorização da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Em até 10 (dez) dias úteis.
A autorização pela Emdec ocorre em até 10 (dez) dias úteis.
Se faltar documentação no pedido, o prazo será reiniciado a partir da entrega.
1. Imprima, preencha e assine o formulário Solicitação para realização de evento;
2. Imprima e colha as assinaturas do Abaixo-assinado dos moradores da via/quadra a ser fechada. Se for edifício, apenas o síndico assina;
3. Digitalize a solicitação, o abaixo-assinado e toda a documentação exigida e envie à Emdec com no mínimo 10 (dez) dias úteis de antecedência pelo Fale Conosco, no aplicativo EMDEC ou em www.emdec.com.br/faleconosco;
4. Aguarde a resposta da Emdec por e-mail. Se o evento for autorizado, a autorização deverá ser acessada pela Consulta de Protocolo e impressa pelo organizador;
5. Realize o evento no local, data e horário definidos, com apoio operacional do órgão de trânsito.
Por e-mail, telefone e na Consulta de Protocolo.
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB)
Eventos de médio e grande porte, em locais de alto fluxo de veículos, que necessitam apoio operacional da Emdec, podem ter custos operacionais.
A Emdec se baseia em uma tabela de preços, a "Tabela de prestação de serviços em vias públicas de Campinas", instituída pelos Comunicados do Presidente nº 36/2005 e nº 37/2006, que considera o número de Agentes da Mobilidade Urbana envolvidos na operação, para definir o preço em UFICs (Unidades Fiscais de Campinas). Em 2024, 1 UFIC = R$ 4,6659.
Para detalhes, consulte o Departamento de Programação e Controle da Fiscalização e Serviços (DOFP) pelo telefone (19) 3772-4012, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontes de feriados.
Aplicativo EMDEC para celular, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store. No app da Emdec, clique no ícone Fale Conosco.
Se preferir, acesse o endereço eletrônico www.emdec.com.br/faleconosco.