contemplando todos os detalhes visíveis ao nível acima do solo e de
interesse à sua finalidade, tais como: limites de vegetação, árvores
isoladas, matas, culturas, brejos, nascentes, córregos, lagos, corpos
d'água e respectivas APP, planícies de inundação, porções com
declividade acima de 30% (trinta por cento), edificações, benfeitorias,
posteamentos, cercas internas, barrancos, afloramento de rocha,
valos, valas, curvas de níveis de metro em metro numeradas de 5
(cinco) em 5 (cinco) metros dentre outros detalhes, atendendo à Norma
Brasileira ABNT-NBR 13.133/94 ou a que venha substituir) e elaboração
de Parecer Técnico abordando todos os elementos ambientais incidente
na Gleba, e demais legislações pertinentes que configurem
condicionantes e/ou restrições ambientais.
O processo de Atualização Cadastral, Pré Cadastramento e Cadastramento de Gleba é de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SEPLURB). Os procedimentos para requisição podem ser acessado através do link: https://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplurb/cadastramento-glebas.php
45 (diretrizes ambientais)
45 (diretrizes ambientais)
Após requisição do serviço, instruído com os documentos elencados no Decreto Municipal n° 20.739/20: I - Departamento de Informação, Documentação e Cadastro - DIDC para adotar os procedimentos previstos nos artigos 19 e 21 deste Decreto. II - Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SMVDS para definir diretrizes ambientais. III - Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - DEPLAN para definir diretrizes urbanísticas. IV - Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - DEPLAN para expedir Certidão de Diretrizes Urbanísticas. V - Departamento de Informação, Documentação e Cadastro - DIDC para desentranhamento dos documentos pertinentes e inserção dos elementos no Sistema:
Através de contato telefônico (2116-8485) e no endereço físico (Avenida Anchieta, 200 – 16ºandar) com atendimento das 9h às 16h.
Lei Complementar nº 49 de 20 de dezembro de 2013
Decreto Municipal nº 20.739 de 17 de fevereiro de 2020
O processo de Atualização Cadastral, Pré Cadastramento e Cadastramento de Gleba é de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SEPLURB). Os procedimentos para requesição podem ser acessado através do link: https://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplurb/cadastramento-glebas.php