Central de Atendimento Telefônico SEMURB - das 08h às 17h
Telefone Fixo: +55 (19) 3766-2300
Fixo: +55 (19) 2116-0575 - CDPCIP (atendimento das 09h às 16h)
- Vistorias Técnicas: Mediante solicitação superior ou da CDUS (Coordenadoria Departamental de Uso do Solo) , a CDPCIP realiza vistorias técnicas em eventos e em edificações comerciais de grande concentração de público, com a finalidade checar as condições dos equipamentos de prevenção contra incêndio e pânico existentes no local e instruir processos de Alvará de Eventos e Alvará de Uso.
- Ações Fiscalizatórias: Por meio do recebimento de denúncias (anônimas ou identificadas) ou através de diligências rotineiras, a CDPCIP realiza ações fiscalizatórias em edificações multifamiliares verticais, com o objetivo de exigir documentações que comprovem a segurança contra incêndio e pânico da edificação.
- Vistorias Técnicas: Para aqueles que possuem processos de Alvará de Eventos ou Alvará de Uso tramitados para a CDPCIP com a devida solicitação de vistoria para o local.
- Ações Fiscalizatórias: Para aquele que deseja denunciar um local (edificação multifamiliar vertical) que não possua condições adequadas de prevenção contra incêndio e pânico. E para aqueles que, por algum motivo, foram intimados pela CDPCIP e precisam cumprir com o exigido dentro do processo administrativo instaurado.
- Vistorias Técnicas: Caso seu processo de Alvará de Eventos ou Alvará de Uso necessite de vistoria técnica, haverá solicitação interna da CDUS (Coordenadoria Departamental de Uso do Solo). Para agendar, entre em contato através do telefone (19) 2116-0575 ou do e-mail decon.documentos@campinas.sp.gov.br .
- Ações Fiscalizatórias: Identificar uma edificação que esteja em aparente desacordo com as condições ideais de prevenção contra incêndio e pânico e realizar a denúncia.
Vistorias por ordem cronológica.
Vistorias por ordem cronológica.
Vistoria Técnicas:
- Consulta ao processo de alvará, identificando a tramitação à CDPCIP
- Agendamento de vistoria através do telefone (19) 2116-0575 ou do e-mail decon.documentos@campinas.sp.gov.br
- Realização da Vistoria (executada pela prefeitura)
- Emissão e anexação do Auto de Constatação ao processo de alvará (executado pela prefeitura)
Ações Fiscalizatórias:
- Realização da denúncia
- Resposta à denúncia (executado pela prefeitura)
- Abertura de processo administrativo (executado pela prefeitura, se for o caso)
- Ação fiscalizatória ao local denunciado e aplicação de intimação
- Vistorias Técnicas: O Contribuinte pode entrar em contato através do telefone (19) 2116-0575 ou e-mail decon.documentos@campinas.sp.gov.br. Além disso, é possível fazer a consulta do protocolo físico, aqui.
- Ações Fiscalizatórias: após instaurado o processo administrativo decorrente da denúncia, o contribuinte pode consultar o andamento do processo através da plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações)
- DECRETO Nº 8.890 DE 14 DE AGOSTO DE 1986 - Dispõe sobre condições de segurança contra incêndio em prédios e dá outras providências
- Vistorias Técnicas: Com o processo devidamente encaminhado à CDPCIP, agende a vistoria técnica através do telefone (19) 2116-0575 ou através do e-mail decon.documentos@campinas.sp.gov.br .
- Ações Fiscalizatórias: Para solicitar uma ação fiscalizatória em edificações verticais multifamiliares utilize o Sistema 156 (tanto por telefone quanto via web) ou presencialmente através do Guichês de Atendimento do Urbanismo.
O que fazer caso tenha recebido uma intimação CDPCIP:
- Passo 1 (IMPORTANTE)
Acesse nossa Cartilha Orientativa, aqui. Ela será necessária para seguir todos os próximos passos e para apresentar os documentos corretamente.
- Passo 2:
Faça seu Cadastro como Usuário Externo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da Prefeitura de Campinas através do link https://campinas.sp.gov.br/sites/sei-externo/sei-externo . Em caso de dúvidas referente ao cadastramento no Sei Externo, clique aqui e acesse o Manual.
- Passo 3:
Agora que você já possui cadastro no SEI, siga as orientações contidas na Cartilha para obter acesso ao processo do Condomínio.
- Passo 4:
Se já possuir a documentação solicitada na intimação, poderá anexá-la no sistema.
Caso NÃO possua a documentação solicitada, poderá solicitar prazo.
Na Cartilha encontrará o passo a passo para anexar documentos ou solicitar prazo.
Observação :
Toda documentação anexada será analisada e passível de deferimento ou indeferimento. Portanto, observe todas as diretrizes existentes na Cartilha Orientativa e não se esqueça de acompanhar o processo.