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Não
Nome curto
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Mobiliária
Descrição
O comprovante de inscrição mobiliária e de situação cadastral é uma consulta on-line aos dados cadastrais do sujeito passivo do Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias, cujo comprovante pode ser impresso.
O comprovante de inscrição mobiliária e de situação cadastral é um documento que possui caráter meramente informativo, não é válido como certidão, não se opõe às informações oficiais emitidas pela Administração Tributária do Município de Campinas nem exclui a responsabilidade tributária do prestador de serviços ou do tomador de serviços. Como os dados informados no comprovante de inscrição mobiliária e de situação cadastral estão baseados em informações declaradas pelo próprio sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, este documento pode não conter as últimas atualizações cadastrais ou ainda conter eventuais imprecisões. Para acompanhar as decisões oficiais de processos ou procedimentos administrativos tributários do Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, acesse as publicações do Diário Oficial do Município de Campinas.
O comprovante de inscrição mobiliária e de situação cadastral é um documento que possui caráter meramente informativo, não é válido como certidão, não se opõe às informações oficiais emitidas pela Administração Tributária do Município de Campinas nem exclui a responsabilidade tributária do prestador de serviços ou do tomador de serviços. Como os dados informados no comprovante de inscrição mobiliária e de situação cadastral estão baseados em informações declaradas pelo próprio sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, este documento pode não conter as últimas atualizações cadastrais ou ainda conter eventuais imprecisões. Para acompanhar as decisões oficiais de processos ou procedimentos administrativos tributários do Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, acesse as publicações do Diário Oficial do Município de Campinas.
Tipo de serviço
Digital
Setor
Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF
Se digital, necessita de Login?
Não
Demanda credenciamento em finanças?
Não
Para quem é esse serviço?
Para o contribuinte pessoa natural ou pessoa jurídica com responsabilidade tributária do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN como prestador de serviços ou como tomador de serviços.
O que preciso para solicitar o serviço?
Número da Inscrição Municipal ou Número do CPF ou Número do CNPJ.
Em quanto tempo serei atendido?
Serviço online.
Em quanto tempo serviço será concluído?
Serviço online.
Quais as etapas do atendimento?
Informar a inscrição municipal ou CPF ou CNPJ e imprimir o comprovante.
Como eu recebo as informações?
Visualização na tela com possibilidade de impressão.
Consulte a legislação
Tarifa ou Taxa
Serviço online.
Como eu solicito o serviço?
Atendimento online, em https://situacao.campinas.sp.gov.br/.
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