Certidão de Infrações Ambientais

Público Alvo
Cidadão
Empresa
Palavras-chave
Certidões de passivos ambientais
Sistema Eletrônico de Informações
Entrada de SEI
SEI
secretaria do Verde
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
meio ambiente
desenvolvimento sustentável
verde
Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
penalidades ambientais
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
CPF
CNPJ
CODIGO CARTOGRÁFICO
matrícula
E-mail
certidão
156
Administrado por
Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Horários
09:00 às 17:00
Categorias
Meio Ambiente
Telefones
(019) 2116-0419
E-mails
heloisa.fagundes@campinas.sp.gov.br
Hiperlink / Endereço do serviço
https://sei.campinas.sp.gov.br/externo
Aparece em destaque
Não
Nome curto
Certidão de Infrações Ambientais
Descrição
Documento declaratório que atesta a existência ou não de infrações ambientais (com aplicação de sanções administrativas) cometidas por pessoas físicas ou jurídicas em território municipal.
Tipo de serviço
Digital
Endereço do serviço
Telefone 156 ou cidadao.campinas.sp.gov.br ou sei.campinas.sp.gov.br/externo
Setor
Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
Demanda credenciamento em finanças?
Não
O que preciso para solicitar o serviço?

Cadastrar-se no SEI (sei.campinas.sp.gov.br/externo) e validar o seu cadastro no GSC (https://gsc.campinas.sp.gov.br/).

Dados sobre o objeto da certidão. Se pessoa física: nome e CPF. Se jurídica: nome e CNPJ. Se área: código cartográfico.

Em quanto tempo serei atendido?

Em até 30 dias, podendo ocorrer variações em virtude da complexidade do requerimento ou demanda do setor responsável.

Em quanto tempo serviço será concluído?

Em até 30 dias, podendo ocorrer variações em virtude da complexidade do requerimento ou demanda do setor responsável.

Quais as etapas do atendimento?

Solicitação da certidão via protocolo SEI (sei.campinas.sp.gov.br/externo), protocolo geral, recebimento do requerimento, análise das informações, pesquisa do objeto e emissão do documento.

Como eu recebo as informações?

Através do SEI - Sistema Eletrônico de Informações.

Tarifa ou Taxa
Não
Como eu solicito o serviço?

Através do SEI, iniciando um processo do tipo "Certidão de Infrações Ambientais" e preenchendo o documento "Requerimento de Certidão de Infrações Ambientais" ou presencialmente no Protocolo Geral (térreo do Paço Municipal).