14h00 às 17h00
Exemplo: Instalação de duas caixas de passagem (1,20 m x 0,50 m) com extensão igual a 75 metros.
1. Cálculo da Área do Empreendimento. Multiplicando-se a largura da faixa de intervenção por sua extensão, considerando-se como largura mínima de faixa de intervenção o valor de 0,50 metro é obtida área do empreendimento, conforme indicado no quadro a seguir.
Objeto: Instalação de duas caixas de passagem
Largura (m): 0,50
Extensão (m): 1,20
Área dos Objeto (m²): 1,20
Objeto: Instalação de duto telefônico PEAD 1Ø110 MM
Largura (m): 0,50 (fixada largura mínima)
Extensão (m): 75,00
Área dos Objeto (m²): 37,50
Área do Empreendimento (m²): 38,7
2. Cálculo da valor total da taxa de análise ou reanálise em UFIC. Como a área do empreendimento é inferior a 5.000,00 m², tem-se:
Taxa de análise ou reanálise =300 UFIC
3. Cálculo da valor total da taxa de análise ou reanálise em REAIS. Para o ano de 2025, tem-se:
Valor Total em UFIC = 300,00
UFIC 2025* = R$ 4,8805
Valor Total em Reais 2025 (taxa em UFIC x UFIC do ano) = R$ 1.464,15
* O valor das taxas e preços públicos são expressos em UFIC (Unidade Fiscal de Campinas), que sofre atualização monetária anualmente.
Observação: Conforme Lei Complementar Municipal nº 528/2025, Art. 14, para a instalação de ramais de rede de infraestrutura urbana é dispensada a análise de projetos pela SEINFRA. Entretanto, o interessado ainda deverá solicitar autorização à Emdec para execução das obras, conforme orientações da página Emdec – Autorização de obras ou pelo sistema SEI.
Manual para apresentação de projetos de uso do solo público (Lei Complementar 528/2025)
Pessoas Físicas e Jurídicas
- Guia de recolhimento da Taxa de Licenciamento de Projetos para fins de Utilização do Espaço Público - TUEP - Taxa de Análise. Acesso para o passo a passo para emissão da guia;
- Comprovante de pagamento da TUEP - Taxa de Análise;
- Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário ou responsável técnico (formulário FO1351);
- ARTs (Projeto e Execução da obra);
- Projeto executivo elaborado em conformidade com os Manuais de Apresentação de Projetos - SEINFRA;
- Memorial descritivo e de cálculo detalhado da obra;
- Credenciamento do responsável técnico no sistema Aprova Fácil, link: https://aprova-facil.campinas.sp.gov.br/processos/execute.action), referente ao técnico indicado na ART/RRT de execução da obra. O interessado deverá efetuar um "print" da tela "MEUS DADOS" e juntá-la ao processo, conforme regulamentação sob decreto 22.781/2023;
- Liberação da CPFL para uso de postes (cópia do e-mail com visto/liberação, emitido pela CPFL);
- Cópia do alvará de aprovação e do carimbo da planta arquitetônica aprovada pela SEMURB do empreendimento, caso a obra de infraestrutura seja vinculada à obra edilícia;
- Aprovação na EMDEC quanto ao ”tráfego” (Obs. Os trâmites são realizados no âmbito do pedido SEI);
- Cópia do Cartão CNPJ;
- Cópia do Contrato Social com Atas da Requerente e/ou daquela que for se responsabilizar pela obra, se for o caso.
Até 30 dias
Até 30 dias
- Peticionamento através do Sistema Eletrônico de Informação pelo interessado (SEI);
- Análise técnica dos projetos;
- Verificação dos documentos;
- Cálculo do valor da caução;
- Emissão do Termo de Permissão de Uso - TPU;
- Coleta de assinaturas;
- Entrega do TPU;
- Recolhimento da TUEP - Taxa de Fiscalização;
- Recolhimento da caução;
- Emissão da Ordem de Serviço;
- Fiscalização da implantação da obra;
- Emissão do Termo de Verificação e Recebimento de Obra - TVRO.
Através do acompanhamento do processo pelo Sistema Eletrônico de Informação – SEI e/ou e-mail
Categoria Taxa de análise ou reanálise / Taxa de fiscalização
Valor da Taxa em UFIC* 300,00 UFIC por projeto
Área do Empreendimento acima de 5.000,00 m² até 10.000,00 m²
Categoria Taxa de análise ou reanálise / Taxa de fiscalização
Valor da Taxa em UFIC* 300,00 UFIC + 0,05 UFIC por metro quadrado excedente a 5.000,00 m² por projeto
Área do Empreendimento acima de 10.000,00m²
Categoria Taxa de análise ou reanálise / Taxa de fiscalização
Valor da Taxa em UFIC* 750,00 UFIC + 0,01 UFIC por metro quadrado excedente a 10.000,00 m² por projeto
Área do Empreendimento: Obtida pela multiplicação da largura da faixa de intervenção por sua extensão, considerando-se como largura mínima de faixa de intervenção o valor de 0,50 metro, para projetos relacionados à utilização do espaço público, não vinculados à obra edilícia.
* O valor das taxas e preços públicos são expressos em UFIC (Unidade Fiscal de Campinas), que sofre atualização monetária anualmente.
Peticionamento através do Sistema Eletrônico de Informação – SEI. Acesse o passo a passo para saber como protocolar o requerimento.