Iniciar um protocolo por meio do SEI, indicando a área para execução do plantio, referente ao TCRA seguindo as orientações do item "Como eu solicito o serviço?".
10 dias
30 dias
1. Cadastro no SEI (Interessado)
2. Processo novo/Peticionamento (Interessado);
3. Análise de documentação (CSV);
4. Mapeamento da área (CSV);
5. Emissão da anuência (CSV);
6. Comunica ao interessado e (CSV);
7. Ao arquivo (CSV).
Por meio do SEI
Os pedidos de anuência para cumprimento de TCRA deverão ser feitos por meio do sistema SEI.
- Será necessário efetuar um pré-cadastro, por meio do link: sei.campinas.sp.gov.br/externo. Após o pré-cadastro, você deverá seguir as instruções que serão enviadas por e-mail.
- Você receberá também por e-mail a informação de que seu cadastro foi liberado.
Após cadastro no SEI
Acessar o sistema SEI, no endereço: sei.campinas.sp.gov.br/externo, clicar em "Processo Novo", depois em "Peticionamento” e escolher o tipo de processo “Requerimento padrão” e seguir as orientações de preenchimento.
Para avaliação do pedido é necessário incluir os seguintes documentos:
- Ofício: Pedido de área oficializado pelo requerente do processo de licenciamento estadual ou através de procuração, devendo conter a quantidade de mudas a serem plantadas e/ou a área a ser recuperada, protocolo de inscrição da área cadastrada no BAV (consulta ao portal geoambiental) e número do protocolo do licenciamento na CETESB;
- Polígono delimitando a área do plantio em KMZ;
- A área alvo do projeto de recuperação deverá ser entregue com imagem aérea de fundo e o polígono;