14h00 às 17h00.
Exemplo: Área do terreno: 14.224 metro, tubulação de interligação de drenagem a ser implantada no espaço público: tubo de concreto com diâmetro externo 800 mm com 45 metros de extensão.
1. Cálculo da área ocupada pelo objeto a ser implantado no espaço público. Área ocupada=diâmetro tubo x extensão
Área ocupada = 0,8 m x 45 m = 36 m²
2. Cálculo da Área do Empreendimento.
Somando-se a área ocupada pelo objeto a ser implantado no espaço público com a área do terreno é obtida a área do empreendimento, conforme indicado no quadro a seguir.
Área do terreno (m²) = 14224,00
Área ocupada pelo objeto a ser implantado no espaço público. (m²) = 36
Área do empreendimento (m²) = 14260,00
Área do empreendimento excedente a 10.000,00 m² (m²) = 4260,00
3. Cálculo da valor total da taxa de análise ou reanálise em UFIC. Como a área do empreendimento é superior a 10.000,00 m², tem-se:
Taxa de análise ou reanálise = 750+ 0,01 x Área do empreendimento excedente a 10.000,00 m²
Taxa de análise ou reanálise = 750+ 0,01 x 4260,00
Taxa de análise ou reanálise = 792,60 UFIC
4. Cálculo da valor total da taxa de análise ou reanálise em REAIS. Para o ano de 2025, tem-se:
Valor Total em UFIC = 792,60
UFIC 2025* = R$ 4,8805
Valor Total em Reais 2025
(taxa em UFIC x UFIC do ano) = R$ 3.868,28
*O valor das taxas e preços públicos são expressos em UFIC (Unidade Fiscal de Campinas), que sofre atualização monetária anualmente.
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
- Guia de recolhimento da taxa de licenciamento de projetos para fins de utilização do espaço público - TUEP. Acesso para o passo a passo para emissão da guia;
- Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento;
- Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário ou responsável técnico;
- Análise prévia realizada pelo Departamento de Urbanismo e/ou projeto geométrico aprovado pela Coordenadoria Setorial de Projetos;
- Projeto de drenagem contendo estudo hidrológico, memorial de cálculo/descritivo, peças gráficas com áreas contribuintes, traçado em planta, perfil longitudinal, detalhes construtivos, elementos topográficos, cadastro de redes existentes e interferências;
- Manifestação ambiental municipal composta por exame técnico municipal e/ou licença prévia e demais documentos pertinentes;
- Autorização para passagem de galeria em áreas de terceiros (material gráfico e descritivo).
Até 60 dias
Até 60 dias
- Peticionamento através do Sistema Eletrônico de Informação pelo interessado;
- Análise técnica dos projetos;
- Aprovação.
Através do acompanhamento do processo pelo Sistema Eletrônico de Informação – SEI e/ou e-mail.
Lei Estadual nº 12.526/2007, Manual de Pequenas Obras Hidráulicas do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo).
Categoria Taxa de análise ou reanálise / Taxa de fiscalização
Valor da Taxa em UFIC* 300,00 UFIC por projeto
Área do Empreendimento acima de 5.000,00 m² até 10.000,00 m²
Categoria Taxa de análise ou reanálise / Taxa de fiscalização
Valor da Taxa em UFIC* 300,00 UFIC + 0,05 UFIC por metro quadrado excedente a 5.000,00 m² por projeto
Área do Empreendimento acima de 10.000,00m²
Categoria Taxa de análise ou reanálise / Taxa de fiscalização
Valor da Taxa em UFIC* 750,00 UFIC + 0,01 UFIC por metro quadrado excedente a 10.000,00 m² por projeto
Área do Empreendimento: A área total do terreno acrescida da área ocupada pelo objeto a ser implantado no espaço público.
* O valor das taxas e preços públicos são expressos em UFIC (Unidade Fiscal de Campinas), que sofre atualização monetária anualmente.
Peticionamento através do Sistema Eletrônico de Informação – SEI