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Vítimas de violência doméstica que possuem Medida Protetiva.
Possuir Medida Protetiva
Enquanto a Medida Protetiva estiver vigente.
Indeterminado, depende do andamento do processo judicial.
Após o cadastramento da vítima de violência doméstica no Programa GAMA, as equipes da Guarda Municipal iniciam a fiscalização e o acompanhamento, garantindo o cumprimento da Medida Protetiva pela vítima.
Por meio das visitas realizadas pelas equipes do Programa Guarda Amigo da Mulher.
Decreto nº 19.049, de 08 de março de 2016
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/129572
A vítima, após receber a Medida Protetiva, entrará em contato com a equipe responsável pelo Programa GAMA. Após receber orientações sobre o funcionamento do programa, a vítima decidirá se deseja aderir ou não. Em caso afirmativo, será feito o cadastro e iniciadas as visitas.
Telefone 153 da Guarda Municipal
Presencialmente: na sala Lilás, localizada na Base do Centro da Guarda Municipal, na Avenida Moraes Salles, s/n, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
Redes de Apoio a Mulher – CEAMO - Endereço: Av. Francisco Glicério, 1269 - 6º andar – Centro
Defensoria Pública
Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Casa Abrigo.
Caso prefira, preencha o formulário abaixo, que a equipe GAMA entrará em contato:
https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/825179?lang=pt-BR