Pessoas naturais ou jurídicas, ainda que imunes ou isentas, tomadoras de serviços de construção civil.
1) Formulário Documento de Informação Cadastral - DIC de Construção Civil. O DIC deve ser preenchido por processamento eletrônico de dados diretamente em nossa página na internet. Caso haja necessidade de corrigir qualquer dado do formulário, clique aqui.
A assinatura pode ser digital (assinatura eletrônica).
2) via original ou cópia autenticada do documento de identidade do signatário do DIC.
Se o sujeito passivo for representado por procurador, anexar a procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida em cartório.
Se pessoa jurídica, além dos documentos acima, anexar:
3) contrato social ou outro documento constitutivo da empresa, ou alterações posteriores devidamente registrado no órgão competente.
4) comprovante de inscrição do sujeito passivo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil – CNPJ/RFB com situação cadastral ativa. O nome empresarial cadastrado junto a esse órgão deve coincidir com aquele informado no DIC.
Serviço online.
Serviço online.
Solicitação online por meio do requerimento Finanças-ISSQN-Inscrição de Construção Civil disponível na Plataforma de Requerimentos (https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/externo/login).
Via requerimento Finanças-ISSQN-Inscrição de Construção Civil disponível na Plataforma de Requerimentos (https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/externo/login).
A solicitação de abertura de Inscrição Municipal - Construção Civil deve ser formalizada por meio do requerimento Finanças-ISSQN-Inscrição de Construção Civil disponível na Plataforma de Requerimentos (https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/externo/login), em até 30 dias, contados do início da obra.
A solicitação efetuada por meio do requerimento Finanças-ISSQN-Inscrição de Construção Civil, cujo acesso requer validação do requerente da solicitação por meio da conta gov.br então a documentação solicitada será anexada ao requerimento conforme indicado nos campos apropriados no próprio requerimento. O Requerimento Finanças-ISSQN-Inscrição de Construção Civil é gerado automaticamente pelo sistema após seu Envio.