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Não
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Sim
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Nota de arquivos
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Descrição
Revoga o § 1º do art. 6º da Instrução Normativa DRM/SMF nº 004, de 18 de novembro de 2004, que disciplina procedimentos para abertura, alteração, renovação e encerramento de inscrição de contribuintes e substitutos tributários no cadastro mobiliário relativos ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Data criação inicial
2023-12-11-094456