Foi efetuado o pagamento de retenção de ISSQN de uma nota fiscal, porém, como foi programada com opção conta em vez de barra, o pagamento está em aberto na Prefeitura. Seria possível efetuar a baixa no sistema com os comprovantes anexos?

Não obstante a questão seja clara e líquida, a solicitação precisa ser formalizada, já que o depósito foi feito em conta corrente (de alçada da Tesouraria) e o débito do ISS consta na alçada do Departamento de Receitas Mobiliárias, precisando desta forma um protocolo para ser conduzido entre os dois departamentos.

Assim, orientamos a fazer pedido de realocação de depósito para liquidação de guia do ISSQN. O pedido em questão deve ser feito de maneira formal, por processo administrativo, com utilização do formulário Requerimento Único DRM/SMF e cumprimento das formalidades administrativas (cópia RG/CIC do signatário, comprovação de legitimidade - sócio/procurador, etc), explicando o ocorrido e anexando os comprovantes do que é alegado.

O requerimento único pode ser encontrado no site da prefeitura indo em Secretarias > Finanças > ISSQN > Formulários - ISSQN > Formulário Requerimento Único - DRM/SMF. Os documentos deverão ser enviados ao e-mail sei.drm@campinas.sp.gov.br, os quais deverão estar no formato PDF e com o nome específico de cada documento.