Tipo ( Arquivo, link ou item livre )
Item Livre
Exibir em destaque na secretaria
Não
Secretaria
Classificar ?
Sim
Categoria
Nota de arquivos
Importante: Para manter o link, suba um arquivo com o mesmo nome do arquivo anterior.
Descrição
Sim, desde que atendidos aos requisitos legais, em especial os contidos nos §§ 2º ao 9º do art. 28 da Lei Municipal 12.392/2005.
Data criação inicial
2023-10-04-085300