Streaming é considerado como uma prestação de serviços? Se sim, qual é o código de serviço (CNAE) correspondente? Estaria sujeito à emissão da nota fiscal de serviços para pessoa jurídica ou física que contratou o streaming?

Enviado por Jorge Gurian -… em qua, 04/10/2023 - 08:50
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Secretaria
Finanças
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Sim
Área
Atendimento Tributário ISSQN (Perguntas Frequentes)
Categoria
Legislação ISSQN: Dúvidas Específicas
Nota de arquivos

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Descrição
Sim. O serviço descrito é sujeito ao ISSQN, e esta atividade é enquadrada no subitem 1.09 da Lista de Serviços da Lei Municipal nº 12.392/2005. O CNAE correspondente é o de nº 6319-4/00-02, e o prestador deste serviço deve emitir NFSe/Campinas na ocorrência do fato gerador, conforme artigo 37 da Lei Municipal nº 12.392/2005 e I.N. DRM/SMF 004/2009.
Data criação inicial
2023-10-04-084900