Tipo ( Arquivo, link ou item livre )
Item Livre
Exibir em destaque na secretaria
Não
Secretaria
Classificar ?
Sim
Categoria
Nota de arquivos
Importante: Para manter o link, suba um arquivo com o mesmo nome do arquivo anterior.
Descrição
Estas informações estão presentes nos artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 12.392/2005, como também na Instrução Normativa DRM/SMF nº 003/2006.
Data criação inicial
2023-10-03-140838