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Descrição
Altera os anexos 6, 7 e 8 da Instrução Normativa nº 4/2004, de 19 de novembro de 2004, que disciplina procedimentos para abertura, alteração, renovação e encerramento de inscrição de contribuintes e substitutos tributários no cadastro mobiliário relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. REVOGADA.
Data criação inicial
2023-09-27-145308
Prefixo de Ordenação
002