Tipo ( Arquivo, link ou item livre )
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Não
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Sim
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Nota de arquivos
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Descrição
Altera o artigo 10 da Instrução Normativa DRM/SMF nº 004, de 06 de outubro de 2009, e acrescenta o parágrafos 4º ao artigo 3º e o parágrafos 4º ao artigo 10 à referida instrução normativa.
Data criação inicial
2023-09-27-102136
Prefixo de Ordenação
003