Número do formulário
FO847
Formato
Tipo de formulario
Arquivo
Secretaria
Observações
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS
VIDE DECRETO MUNICIPAL Nº 16.974/10 (PUBLICAÇÃO NO DOM DE 05/02/2010)
- Comprovante de propriedade do imóvel atualizado;
- Documentação que caracterize o eventual representante legal;
- Planta de levantamento planimétrico em coordenadas UTM e memorial descritivo que discrimine a área total a ser destinada
para composição do Banco de Áreas Verdes - BAV em metros quadrados (m²);
- Fotografias ilustrativas e imagem de satélite ou fotografia aérea para localização da área;
No caso de solicitação de isenção de IPTU, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
- Laudo técnico-pericial, com a caracterização da vegetação existente e, se for o caso, projeto de revegetação e enriquecimento com espécies vegetais florestais nativas, assinado por profissionais devidamente habilitados pelos respectivos conselhos de classe, anexando-se cópias de guias de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Planta de levantamento planialtimétrico em coordenadas UTM e memorial descritivo que discrimine a área total a ser destinada para composição do Banco de Áreas Verdes - BAV em metros quadrados (m²), com cópia das guias de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) respectivas.
VIDE DECRETO MUNICIPAL Nº 16.974/10 (PUBLICAÇÃO NO DOM DE 05/02/2010)
- Comprovante de propriedade do imóvel atualizado;
- Documentação que caracterize o eventual representante legal;
- Planta de levantamento planimétrico em coordenadas UTM e memorial descritivo que discrimine a área total a ser destinada
para composição do Banco de Áreas Verdes - BAV em metros quadrados (m²);
- Fotografias ilustrativas e imagem de satélite ou fotografia aérea para localização da área;
No caso de solicitação de isenção de IPTU, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
- Laudo técnico-pericial, com a caracterização da vegetação existente e, se for o caso, projeto de revegetação e enriquecimento com espécies vegetais florestais nativas, assinado por profissionais devidamente habilitados pelos respectivos conselhos de classe, anexando-se cópias de guias de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Planta de levantamento planialtimétrico em coordenadas UTM e memorial descritivo que discrimine a área total a ser destinada para composição do Banco de Áreas Verdes - BAV em metros quadrados (m²), com cópia das guias de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) respectivas.
Num Form OLD
FO847
Id form OLD
363
Exibe em outra Secretaria/Órgão?
Não
Agrupamento
Utilize apenas se deseja criar subgrupos de impressos dentro da divisão principal da Secretaria.
Exemplo:Formulários da Secretaria de Saúde pode conter um grupo chamado "Mario Gatti". Então, preencha o título do grupo como "Mário Gatti".
Observação Importante: Para evitar nomes duplicados, comece a digitar o nome no campo e aguarde autocompletar. Verifique se jã não existe um grupo com o mesmo nome que você está tentando utilizar. Havendo ocorrência, por favor, utilize o que já existe em vez de criar um novo
Departamento
DEPARTAMENTO DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL