Arquivo avulso
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Arquivo
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Não
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Sim
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Nota de arquivos
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Descrição
ISS. Fornecimento de cuidador de alunos com deficiência para atendimento nas unidades da tomadora de serviços. Enfoque na pessoa física colocada à disposição do tomador de serviço. Prevalência do elemento humano no contrato. Enquadramento no subitem 17.05 da Lista de Serviços. Imposto devido ao município de Campinas, local do estabelecimento do tomador da mão-de-obra. Obrigação legal de retenção e pagamento do imposto pelo tomador de serviços.
Data criação inicial
2026-01-16-125713
Prefixo de Ordenação
01