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1. Departamento de Modernização da Gestão
1.1 – O que é o Departamento de Modernização da Gestão?
O Departamento de Modernização da Gestão (DMG) compõe o Sistema de Controle Interno como órgão responsável pela formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, com vista à organização e ao funcionamento da administração pública direta e indireta, em especial quanto às inovações, modernizações institucionais, eficácia, eficiência e efetividade no Poder Executivo.
1.2 – Qual é o papel do DMG dentro do Sistema de Controle Interno?
O DMG atua como área técnica de suporte e orientação, auxiliando na racionalização de processos, no fortalecimento da transparência e no apoio aos órgãos municipais na implementação de boas práticas de gestão.
2. Transparência Pública
2.1 – O DMG é responsável pelo Portal da Transparência?
Sim. O DMG coordena a atualização, o aprimoramento e o monitoramento do Portal da Transparência, com foco em:
- usabilidade;
- acessibilidade;
- qualidade dos dados;
- linguagem simples;
- fortalecimento do controle social.
2.2 – Quem coordena as publicações de dados das secretarias?
O DMG orienta e presta suporte quanto aos requisitos de transparência. No entanto, cada secretaria é responsável pela gestão, produção, atualização e veracidade das informações de sua própria área.
2.3 – O DMG oferece capacitação sobre LAI e transparência?
Sim. O departamento realiza treinamentos sobre:
- Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e Decreto Municipal nº 22.170/2022;
- boas práticas de transparência ativa;
- uso do e-SIC;
- atendimento ao cidadão.
2.4 – Como solicitar uma informação que não está no Portal da Transparência?
A solicitação deve ser feita por meio do e-SIC. O portal disponibiliza orientações específicas para pedidos de transparência passiva, incluindo passo a passo, prazos e requisitos.
3. Projetos, Organização e Métodos
3.1 – Como posso solicitar a elaboração ou atualização de fluxogramas, diagramas ou outros instrumentos de visualização de processos?
A solicitação deve ser feita à Coordenadoria de Projetos, Organização e Métodos, enviando a descrição do processo, responsáveis, etapas envolvidas e a necessidade da representação visual. A coordenadoria é responsável por desenvolver e manter esses materiais atualizados conforme as demandas dos órgãos municipais.
3.2 – Quem é responsável pela padronização e arte final de formulários e impressos utilizados pelos órgãos municipais?
A Coordenadoria de Projetos, Organização e Métodos realiza a padronização, revisão e arte final de todos os impressos e formulários oficiais. Para solicitar a criação ou ajuste de um documento, o órgão deve encaminhar o modelo atual e a justificativa da alteração. Encaminhar para o e-mail erick.borges@campinas.sp.gov.br.
3.3 – Como solicitar a publicação ou atualização do organograma da minha secretaria no site oficial do Município?
A coordenadoria é responsável por compilar e disponibilizar os organogramas oficiais. Para atualização, o órgão deve encaminhar as informações estruturais atualizadas, acompanhadas dos atos normativos que formalizam as mudanças. Encaminhar para o e-mail erick.borges@campinas.sp.gov.br.