Importante: Para manter o link, suba um arquivo com o mesmo nome do arquivo anterior.
O cidadão ou empresa interessada pode buscar esclarecimentos de duas formas:
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Durante a fase de licitação: as dúvidas relacionadas ao edital devem ser encaminhadas ao Departamento de Licitações dentro do prazo estabelecido no próprio documento, geralmente por e-mail institucional indicado. Todas as respostas são divulgadas oficialmente para conhecimento de todos os interessados pelo Portal de Licitações (https://www.campinas.sp.gov.br/governo/licitacoes), garantindo transparência, igualdade de acesso à informação e tratamento isonômico entre os participantes.
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Após a publicação ou assinatura do contrato: qualquer cidadão pode solicitar informações adicionais pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no Portal da Transparência (https://transparencia.campinas.sp.gov.br/sic). O pedido pode ser feito eletronicamente, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e a Prefeitura responde dentro dos prazos legais, fornecendo informações sobre o andamento dos processos, documentos disponíveis e demais esclarecimentos solicitados.
Esses canais asseguram o direito de acesso à informação pública e reforçam o compromisso do Município com a transparência e o controle social na gestão dos recursos públicos.