Tipo ( Arquivo, link ou item livre )
Item Livre
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Não
Secretaria
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Sim
Nota de arquivos
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Data criação inicial
2025-12-03-113917
Descrição Completa
Existem três possibilidades:
- morte do pensionista;
- emancipação do menor de idade ou quando ele completar 18 (dezoito) anos;
- cessação da invalidez do pensionista considerado inválido.
Em qualquer das possibilidades, o benefício de pensão será redistribuído entre os quotistas restantes.