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Descrição
O Plano Primeira Infância Campineira é a iniciativa que visa orientar as ações do poder público e da sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos da criança. Seu objetivo é pensar e planejar a cidade para as crianças de zero a seis anos de idade para os próximos anos. O PIC integra o Plano Nacional pela Primeira Infância, apresentado em 2010. Ele é a principal referência para a elaboração e execução das políticas públicas para as crianças no município. Suas diretrizes buscam afirmar os direitos das crianças garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.