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Processo Administrativo: PMC.2025.00150777-16
Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Objeto: Aquisição de uniformes de Salva Vidas e EPIs.
O MUNICÍPIO DE CAMPINAS com sede na Avenida Anchieta, nº 200 - Centro, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, em atendimento ao art. 3º, §2º, do Decreto Municipal nº 22.241/22, torna público para conhecimento de eventuais interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta para o objeto em epígrafe. Após a primeira publicação deste aviso no sítio eletrônico oficial do Município, os interessados deverão entrar em contato através do e-mail gabriel.marsigli@campinas.sp.gov.br solicitando acesso ao Termo de Referência e demais informações, e terão até o dia 13/10/2025 para apresentação de sua proposta, juntamente da documentação de habilitação. Poderão participar desta Dispensa de Licitação pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no país que atendam as condições exigidas no art. 8º do Decreto 22.241/2022, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido.