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Processo Administrativo PMC.2025.00129283-91.
AMIL: 314/2025.
Dispensa de Licitação – Audesp: 482/2025.
Interessado: Secretaria Municipal de Comunicação.
Objeto: Contratação das licenças CANVA EQUIPES e VEGAS PRO SUITE para utilização da Secretaria Municipal de Comunicação.
Diante do valor a ser utilizado para contratação das licenças CANVA EQUIPES e VEGAS PRO SUITE para utilização da Secretaria Municipal de Comunicação, para atendimento das demandas dos departamentos da Secretaria Municipal de Comunicação, conforme especificações constantes no Termo de Referência – doc. nº 16329650, através do Tesouro Municipal, de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO e a DESPESA no valor total de R$ 3.965,32 (três mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), sendo:
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R$ 2.866,32 (dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) em favor da empresa SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 09.240.519/0001-11;
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R$ 1.099,00 (um mil noventa e nove reais) em favor da empresa WIN SOFTWARE WORLD LTDA - CNPJ: 53.049.392/0001-40.