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Processo Administrativo PMC.2025.00133384-58.
AMIL: 310/2025.
Dispensa de Licitação – Audesp: 476/2025.
Interessado: Secretaria Municipal de Comunicação.
Objeto: Fornecimento de materiais de consumo para uso administrativo, incluindo materiais de escritório e fones de ouvido, para atendimento das demandas dos departamentos da Secretaria Municipal de Comunicação.
Diante do valor a ser utilizado para contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo para uso administrativo, incluindo materiais de escritório e fones de ouvido, para atendimento das demandas dos departamentos da Secretaria Municipal de Comunicação, conforme especificações constantes no Termo de Referência – doc. nº 16275382, através do Tesouro Municipal, de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO E A DESPESA no valor total de R$ 1.771,56 (um mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), sendo:
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R$ 1.429,16 (um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) em favor da empresa SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES – CNPJ: 01.989.200/0001-81; e
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R$ 342,40 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) em favor da empresa PAPELARIA E EMPORIO JUDA LTDA – CNPJ: 13.783.633/0001-65.