Tipo ( Arquivo, link ou item livre )
Item Livre
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Secretaria
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Sim
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Nota de arquivos
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Data criação inicial
2025-10-10-145919
Descrição Completa
Como participar do COMUSP?
Convidamos todos os interessados em contribuir para a construção de uma cidade mais justa e eficiente a se juntarem ao Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos - COMUSP. Para participar, é necessário:
- possuir 18 (dezoito) anos completos;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos, mediante apresentação de certidão de quitação com a justiça eleitoral;
- idoneidade, mediante declaração assinada pelo interessado, atestando não estar condenado penalmente nem incurso em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei da Ficha Limpa;
- ser residente e domiciliado na cidade de Campinas;
- não ser agente público nem possuir qualquer vínculo com concessionária de serviços públicos, mediante declaração assinada pelo interessado.
Inscrições encerradas: Confira abaixo os documentos relacionados ao Edital de Chamamento Público SMGC nº 01/2024:
- Edital de Chamamento Público nº 01/2024 - SMGC
- Edital de Chamamento Público nº 01/2024 - SMGC - Prorrogação
- Formulário de Inscrição (desativado)
- Ata de Julgamento
- Homologação do Procedimento do Chamamento Público SMGC Nº 01/2024
- Portaria de nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos