Importante: Para manter o link, suba um arquivo com o mesmo nome do arquivo anterior.
Processo Administrativo: PMC.2025.00104954-39
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Fundo de Assistência à Cultura - FAC
Objeto: Contratação de serviço de confecção de ingressos para o Museu de História Natural e Planetário Municipal
Diante do valor a ser utilizado para a contratação de fornecimento de bolos comestíveis com materiais descartáveis, através do Fundo de Assistência à Cultura, de acordo com o artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação das empresas N. D. BARBA COPIADORA, CNPJ nº 12.140.147/0001-66 e 33.040.306 ELAINE LUCIANA BOTELHO ARAUJO, CNPJ nº 33.040.306/0001-20 e a DESPESA no valor total de R$ 17.024,00 (dezessete mil vinte e quatro reais), sendo R$ 16.000,00 para a N. D. BARBA COPIADORA e R$ 1.024,00 (um mil vinte e quatro reais) para 33.040.306 ELAINE LUCIANA BOTELHO ARAUJO.