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Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem para competição esportiva denominada “Olimpíadas do Servidor da Prefeitura Municipal de Campinas”.
Diante do valor a ser utilizado para a contratação de serviço de arbitragem para competição esportiva denominada “Olimpíadas do Servidor da Prefeitura Municipal de Campinas”, realizada por esta Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, e de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e ao disposto no Art. 3º, III e Art. 8º, I, do Decreto Municipal nº 23.207, de 16 de fevereiro de 2024, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação da empresa VOLFFE EVENTOS ESPORTIVOS, inscrita no CNPJ 34.994.074/0001-02, e a DESPESA no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).