Tipo ( Arquivo, link ou item livre )
Item Livre
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Não
Secretaria
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Sim
Categoria
Nota de arquivos
Importante: Para manter o link, suba um arquivo com o mesmo nome do arquivo anterior.
Descrição
Segundo a Instrução Normativa nº 05/2025 – DRM/SMF, cada contrato deve ser registrado no sistema da Nota Fiscal de Serviços, informando os dados do profissional, o percentual combinado e anexando o contrato digitalizado. Caso haja alteração, rescisão ou nova parceria, a declaração precisa ser atualizada.
Data criação inicial
2025-09-11-160324