Tipo ( Arquivo, link ou item livre )
Item Livre
Exibir em destaque na secretaria
Não
Secretaria
Classificar ?
Sim
Categoria
Nota de arquivos
Importante: Para manter o link, suba um arquivo com o mesmo nome do arquivo anterior.
Descrição
Não precisa, pois não há essa previsão na legislação municipal. A previsão anterior, na Instrução Normativa DRM/SMF nº 01/2011, foi revogada em 2018 (https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/132150).
Data criação inicial
2025-08-06-132734