Serviço de Proteção Especial à Criança e ao Adolescente - SAPECA

O que é o Acolhimento Familiar ?
Por meio do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, famílias cadastradas acolhem, em suas residências, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, em função de abandono ou pelo fato de a família se encontrar temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção. Nesse período, são realizados esforços visando o retorno das crianças e adolescentes ao convívio com a família de origem, extensa ou, na impossibilidade, o encaminhamento para adoção.
Em Campinas, o Acolhimento Familiar é de responsabilidade de dois serviços: o SAPECA, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e o ConViver, vinculado à OSC Associação de Educação do Homem de Amanhã – AEDHA.

Quem são as Famílias Acolhedoras ?
Famílias que atendam aos requisitos iniciais podem se inscrever para participar do Serviço. Serão avaliadas e devidamente capacitadas para acolher a criança ou adolescente. Caso sejam selecionadas, receberão acompanhamento da equipe técnica do Serviço de Acolhimento. O fundamental é ter disposição afetiva e emocional para participar de uma ação que pode mudar a vida de uma criança e de sua família.

Quem são as crianças ou adolescentes acolhidos ?
São acolhidos nesta modalidade de atendimento crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, especialmente aqueles que, na avaliação da equipe técnica do Serviço, tenham possibilidades de retorno à família de origem. Caso isso não seja possível, mesmo após todas as intervenções necessárias, a criança ou adolescente pode ainda ser encaminhado à família ampliada ou, excepcionalmente, para adoção.
Em Campinas, especial atenção tem sido dada para crianças de 0 a 6 anos, priorizando-se o acolhimento familiar para esta faixa etária, atendendo assim, normativas nacionais e internacionais que apontam o atendimento em ambiente familiar como o mais adequado nos primeiros anos de vida de uma criança.

Quais as atribuições da Família Acolhedora ?
Como o objetivo essencial do Serviço é a reintegração familiar, ou seja, o retorno da criança ou adolescente à sua própria família, a Família Acolhedora deve colaborar na preservação do vínculo e da convivência entre irmãos e parentes. Deve ainda assumir os cuidados rotineiros com o acolhido – educação, atendimento à saúde, proteção, etc. No que terá apoio da equipe técnica do Serviço.

Qual a diferença entre acolhimento e adoção ?
Adoção e acolhimento são propostas inteiramente diferentes. O acolhimento é temporário, feito por meio de um termo de guarda provisória, solicitado pelo serviço de acolhimento e emitido pela autoridade judiciária para a família acolhedora previamente cadastrada. Adoção é uma medida excepcional, que segue trâmites legais próprios e não privilegia a Família Acolhedora. A proposta, nunca é demais enfatizar, é reintegrar a criança à sua família.

Quanto tempo dura o acolhimento ?
Um trabalho sistemático será realizado para viabilizar o retorno da criança ou adolescente ao convívio da sua família, nuclear ou extensa, no prazo máximo de dezoito
meses.

Como me tornar uma família acolhedora ? Quais os requisitos ?
As famílias interessadas devem entrar no site sapeca.campinas.sp.gov.br e preencher o Formulário na aba "Inscrição" do site.
Os requisitos essenciais para a inscrição estão listados abaixo. Após o primeiro contato, a família candidata passará por um processo de avaliação e capacitação, para então
ser habilitada como família acolhedora.
• Ter maioridade legal;
• Ter a aceitação de todo o grupo familiar com a proposta de acolhimento;
• Não apresentar problemas psiquiátricos, de dependência de substância psicoativas e não estar respondendo processo judicial;
• Ter disponibilidade para participar do processo de habilitação e das atividades do serviço;
• Não ter interesse em adoção.

Outras informações podem ser esclarecidas através do contato telefônico com o serviço: 3256-6067.